Admitindo que o direto à saúde está intimamente ligado ao
princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o deputado Alan Sanches
(PSD) encaminhou ao governo do Estado projeto de lei que visa orientar o
cidadão frente aos seus direitos no que se refere à prestação da assistência em
saúde na rede pública do estadual.
Para assegurar aos usuários do sistema estadual de saúde
este norte, a matéria propõe a elaboração de um Manual de Orientação ao
Cidadão, que deverá ser produzido e distribuído pelo governo do estado, através
da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). A proposta também considera, que para
produção de tal material a autoridade estadual de saúde poderá buscar o apoio
instituições privadas do mesmo segmento. De acordo com o parlamentar e médico
Alan Sanches, proponente do projeto, além de nortear as pessoas sobre o direito
aos serviços de saúde, o manual também deverá trazer [o procedimento correto a
ser adotado pelo cidadão nas marcações de consultas e exames clínicos e
laboratoriais, bem como os canais para fazer denúncias, reclamações, elogios e
respeito do atendimento recebido].
Para a estruturação do projeto, o deputado baseou-se no
artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos do Homem que descreve que [toda
pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para assegurar a sua saúde, o
seu bem-estar e o de sua família, especialmente para a alimentação, o
vestuário, a moradia, a assistência médica e para os serviços sociais
necessários]. Segundo Alan Sanches,
quando se fala em saúde, fala-se em qualidade de vida e não somente na ausência
de doenças, até porque, a falta de qualidade mínima de vida resulta não só em
um corpo doente mas em uma mente doente. (Ascom)