Em ano de crises política e econômica, o governo federal
ampliou o volume de verbas destinadas a emendas parlamentares. Com o orçamento
impositivo, aprovado pelo Congresso no início do ano passado para obrigar o
Executivo a liberar os repasses indicados por deputados e senadores, e a
necessidade de obter apoio político no Legislativo para combater a ameaça do
impeachment, o Palácio do Planalto elevou de R$ 6,7 bilhões em 2014 (em valores
atualizados) para cerca de R$ 7,2 bilhões em 2015.
Embora tenha contingenciado em R$ 3 bilhões a verba
originalmente reservada no Orçamento para as emendas parlamentares, este valor
foi elevado em dezembro pelo Planalto. Em dezembro, o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou um pedido de impeachment de Dilma, encampado
pela oposição e posteriormente apoiado até por deputados da base aliada.
Com isso, o Planalto liberou quase todas as emendas
previstas após o contingenciamento e elevou a verba destinada aos repasses. De
acordo com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo da
Presidência, o valor subiu para cerca de R$ 7,2 bilhões. O montante não
considera restos a pagar – valores pendentes de anos anteriores.
Na última semana do ano, em pleno recesso parlamentar,
deputados ainda foram vistos em peregrinação por ministérios na tentativa de
liberar o restante dos recursos para irrigar suas bases eleitorais.
Parlamentares se dizem pressionados por prefeitos que, com cofres vazios por
causa da crise econômica, estão preocupados com as eleições municipais de
outubro.
Em seu primeiro ano como deputado, Carlos Marun (PMDB-MS)
foi aos Ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia e Cidades, mas saiu de lá
sem perspectiva. [Me empenhei nestes dias por esta liberação. Por ser oposição,
as coisas se dificultam um pouco], disse o deputado, que integra a ala do PMDB
contrária à presidente. [Mas os ministros me receberam bem. Saí com a
expectativa de que, senão tudo, ao menos uma parte vai ser liberada.]
A deputada Raquel Muniz (PSC-MG) não saiu tão otimista de
sua peregrinação por seis ministérios. [Achei que ia ser mais produtivo. Tinha
uma expectativa maior, mas ficou só na expectativa mesmo. Senti que não tem
dinheiro.]
Isonomia
Parlamentares da base governista também saíram sem
perspectiva de ver mais recursos irrigando suas bases eleitorais. O deputado
João Carlos Bacelar (PR-BA) disse ter feito [esse beija-mão de fim de ano] para
atender prefeitos que [ficam ávidos por recursos]. [O governo quer se salvar,
mas não pode se salvar matando os municípios], disse Bacelar.
As emendas parlamentares individuais são dotações inseridas
no Orçamento da União que abastecem os redutos eleitorais dos congressistas com
recursos para obras e ações em saúde e educação, entre outras.
Historicamente, o Planalto liberava essa verba seguindo o
cronograma de deliberações importantes no Congresso, para pressionar
parlamentares a votar com o governo. Mas, com a aprovação do chamado Orçamento
Impositivo, o pagamento passou a ser obrigatório. As emendas dos deputados de
primeiro mandato não são impositivas, mas o governo fez acordo com esses
parlamentares para que também fossem contemplados.
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, esteve com o
colega Ricardo Berzoini (Governo) para tratar do assunto, mas tampouco obteve
qualquer perspectiva. [Até agora, o Ministério do Turismo não recebeu nenhuma comunicação
de nenhuma liberação], disse Alves, ministro de uma das pastas mais procuradas
pelos deputados. (AE)
Foto: EBC