O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da Vara Federal de São Paulo
e responsável pela Operação Custo Brasil, defendeu no Supremo Tribunal Federal
(STF) a busca e apreensão realizadas no apartamento funcional da senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR) na semana passada. Ele enviou uma resposta sobre a
reclamação do Senado contrária às medidas por suposta usurpação de competência
ao conduzir investigação contra autoridade com foro privilegiado.
Azevedo reiterou que a operação teve como alvo não a
senadora mas sim seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, que acabou preso. O
juiz afirmou não saber, ao autorizar a busca e apreensão na casa da senadora,
que o imóvel alvo da Custo Brasil era funcional, ou seja, de propriedade do
Senado.
As alegações respondem ao pedido de anulação das diligências
feito pelo Senado. O entendimento dos advogados da Casa é de que as medidas
violam a autonomia do Poder Legislativo, já que os apartamentos usados pelos
parlamentares em Brasília seriam uma espécie de extensão do próprio Senado. Ou
seja, para realização de diligências, seria necessário autorização do STF.
[Ainda que o apartamento funcional pertença ao Senado
Federal, seria, no máximo, um bem público federal. E é sabido que não existem restrições
legais para determinação de busca e apreensão em imóveis públicos federais],
escreveu o magistrado. De acordo com ele, [não é o apartamento funcional que
tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da República].
O magistrado respondeu a questões solicitadas pelo ministro
Celso de Mello, relator no STF do caso. O juiz disse que não autorizou a
apreensão de bens de Gleisi, já que ela não é investigada na primeira
instância. Disse também que, ainda que Paulo Bernardo não tenha declarado o endereço
do apartamento funcional, ele afirmou, durante uma audiência de custódia
realizada após sua prisão, que residia a maior parte do tempo no imóvel.
Gleisi é investigada no STF por envolvimento no mesmo
esquema em que o marido dela foi preso. As apurações indicam uma trama no
Ministério do Planejamento que desviou R$ 100 milhões dos funcionários públicos
que fizeram empréstimo consignado. Os recursos teriam como beneficiados, além
de Paulo Bernardo e de Gleisi, o partido deles, o PT.
Além da reclamação no STF, o Senado também pediu uma
investigação contra Azevedo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por infração
disciplinar. Se os conselheiros entenderem que o magistrado cometeu alguma
irregularidade, poderão aplicar punições que vão desde a advertência até a sua
demissão. (AE).
Foto – Marcos Oliveira- Agencia Senado