Um dia
antes da apresentação do relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) sobre a
Medida Provisória (MP) 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio, o
ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu as mudanças contidas na proposta
em audiência pública promovida pela comissão mista encarregada de analisar a
MP. O ministro disse que a reforma vai tornar a escola mais atraente para os
jovens, melhorar resultados e combater a evasão escolar.
A proposta
enviada pelo Executivo ao Congresso amplia de 800 para 1.400 horas a carga
horária mínima anual do ensino médio; torna optativas algumas disciplinas e
implementa a política de tempo integral nas escolas. A MP também torna
obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino
fundamental.
Para o
ministro, o atual modelo do ensino médio [está de costas para o jovem
brasileiro], que se sente [excluído da educação]. Isso, segundo ele,
justificaria a urgência e relevância da medida.
– O Ideb
[Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] do Ensino Médio está estagnado
desde 2011. O desempenho atual em Português e Matemática é menor que em 1997. É
preciso começar a mudar hoje – disse.
Mendonça
Filho apontou a flexibilização do currículo, com autonomia para o jovem
escolher a área de seu maior interesse, como uma das soluções para combater a
estagnação no número de matrículas e de concluintes do ensino médio.
– Não faz
sentido para mim, um jovem que vai cursar Pedagogia ou Direito ter a mesma
ênfase em conteúdos ou disciplinas como Física igual àquele que vai cursar
Engenharia ou algo na área de exatas em um curso superior – argumentou.
O ensino
em módulos permitirá a acumulação de créditos incorporados ao currículo do
aluno. O incentivo à educação técnica-profissionalizante para maior inserção no
mercado de trabalho também foi defendido pelo ministro com a oferta de mais
cursos pelas escolas do ensino médio.
Professores
A formação
de professores continua da forma como prevê a legislação atual, com a
possibilidade de complementação pedagógica para ministrar aula de outra
disciplina dentro da mesma área de conhecimento.
A
contratação de profissionais com notório saber será exclusivamente para as
disciplinas dos cursos técnicos profissionalizantes.
Implementação
O ministro
explicou ainda que haverá um prazo para que cada sistema estadual de educação
possa se adaptar, com implementação gradual e liberdade para organizar sua
grade curricular.
Os estados
podem até mesmo se antecipar ao governo federal, a exemplo da experiência de
ensino integral em Pernambuco, que ocupa a primeira posição do Ideb nacional em
educação pública.
– É
preciso também levar em consideração também as peculiaridades de pequenas
cidades, que às vezes têm apenas uma escola de ensino médio – observou.
Recursos
Questionado
sobre a parceria com os estados no financiamento dessas mudanças, com previsão
de aumento na folha de pagamento em razão do maior número de horas-aula,
Mendonça Filho garantiu que serão realocados recursos dentro do ministério com
prioridade para a educação básica e material didático adaptado à nova
realidade.
Além
disso, ele também afirmou que estão assegurados R$ 1,5 bilhão para implantação
da educação em tempo integral.
– O que
nós preconizamos é dobrar a oferta de vagas em escola em tempo integral em
apenas dois anos; sairmos de 380 mil matrículas para mais de 900 mil -informou.
Relatório
O senador
Pedro Chaves acolheu mais de 90 emendas ao texto original. Antes de concluir
seu relatório, ele disse que consultou cerca de 50 pessoas, acompanhou os
debates e ainda visitou diversas embaixadas para comparar o modelo do ensino
médio de outros países ao brasileiro, que ele considerou [atrasado e
equivocado].
– A
reforma é um imperativo para mudar o ensino médio no país. Consultei
autoridades, alunos, professores, diretores, presidentes de entidades públicas
e privadas. Anexei o texto integral da Câmara à Medida Provisória. Significa
que [o relatório] é um documento totalmente democrático, em todos os sentidos -afirmou.
Protesto
Os
ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro e Aloizio
Mercadante não compareceram à audiência pública marcada para a manha desta
segunda-feira, para a qual haviam sido convidados.
Haddad e
Janine informaram que já tinham compromissos previamente agendados e Mercadante
confirmou presença, mas não compareceu. Na parte da tarde, o único convidado
foi o atual ministro.
A senadora
Fátima Bezerra (PT-RN) questionou a falta de um debate de ideias e também a
ausência da maioria dos parlamentares membros da comissão mista. Em protesto,
ela e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) se retiraram da audiência.
– A mesa
fez isso intencionalmente. A audiência pública com a presença dos ex-ministros
seria uma das mais importantes. Fizemos um apelo para que esta audiência não
fosse realizada numa segunda-feira, um dia esvaziado. Esse debate deveria se
dar em uma terça ou quarta-feira, com uma audiência maior -lamentou.
Agência Senado
Foto: Jefferson
Rudy/Agência Senado