A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por maioria, na
última quarta-feira (21), a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
do estado, mas a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
(Atricon) pretende impedir que o órgão seja desfeito. A Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) foi promulgada pela Mesa Diretora da Casa e publicada no
Diário Oficial do Estado (DOE) e prevê que os funcionários sejam reaproveitados
de forma imediata. Porém, de acordo com o Jornal Jangadeiro (SBT), os
servidores estão apreensivos com a decisão. O presidente do TCM-CE, conselheiro
Domingos Filho, informou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá que
absorver cerca de 300 concursados, além de haver indefinição sobre os 188 terceirizados,
70 comissionados e 62 estagiários que compõem a estrutura do órgão extinto.
Para Domingos, contudo, há chances de manter o funcionamento do TCM. [Creio que
vamos conseguir sim reverter essa situação], disse. Caso a extinção seja
mantida, os 15.931 processos seguirão para o TCE. Na Bahia, uma comissão estuda
a possibilidade de seguir o mesmo caminho, mas o grupo não se reúne há meses e,
um ano após sua instalação, ainda não chegou a um veredito. (Bahia Noticias)
Foto: Reprodução / Atricon