O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou projeto que legaliza
o jogo no Brasil. A proposta permite a exploração de jogo do bicho, cassinos,
bingos e apostas on-line em todo o território nacional.
O senador acha que a proibição, ainda vigente, é uma
hipocrisia. E apela na justificação do projeto de lei: ?Deixemos a demagogia de
lado?. Ele chama atenção tanto para os efeitos econômicos positivos da medida
quanto para o fato de a proibição dos jogos de azar ? vigente desde 1946 ?
jamais ter prevalecido de verdade no país.
?A realidade evidencia que ninguém vai deixar de apostar
em determinada forma de loteria porque está proibido; as apostas continuarão a
ser realizadas, só que de forma clandestina, com todos os seus malefícios?,
afirma ele na justificação.
Conforme Ciro Nogueira, o jogo ilegal movimenta perto de
R$ 18 bilhões por ano no país. Ele acrescenta que, dos 193 países-membros da
Organização das Nações Unidas (ONU), menos de 25 mantêm o jogo na ilegalidade,
sendo a grande maioria deles países islâmicos.
O parlamentar cita ainda dado do Instituto Ipsos segundo
o qual 8,7 milhões de brasileiros praticam algum tipo de jogo on-line. Na
justificação, ele diz ainda que a legalização de todas as modalidades de jogos
poderia gerar uma arrecadação tributária anual ?em torno de R$ 15 bilhões?. Ele
prossegue:
?O próprio Estado realiza inúmeras modalidades de jogos
de azar. Por que não legalizar as outras modalidades? A velha retórica já não
mais explica a realidade dos jogos no Brasil; é preciso avançar e criar um
marco regulatório para essa atividade. Cumpre salientar que não compete ao
Estado interferir nas escolhas pessoais de cada indivíduo e tudo o mais que
diga respeito à privacidade, à esfera íntima do cidadão. Compete ao Estado
regulamentar a realidade social como ela se apresenta?.
Com a legalização, argumenta Ciro, seria criada uma nova
contribuição social, incidente sobre a arrecadação das apostas, possibilitando
destinar mais recursos à saúde, à Previdência pública e à assistência social:
?Isso significa que, além de todos os tributos que já
incidirão normalmente sobre os jogos de azar, haverá uma nova contribuição
sobre a atividade, específica e exclusiva, cuja arrecadação beneficiará um
grande número de cidadãos brasileiros?.
Entre outros motivos para aprovar o projeto, o senador
cita ?a geração de milhares de novos empregos?, a legalização daquilo ?que hoje
funciona na clandestinidade?, a prevenção de ?abusos cometidos hoje em dia por
falta de uma legislação que regulamente a atividade? e o fortalecimento do
turismo e do desenvolvimento regional.
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde começou a sua tramitação. Ele
também será examinado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT); de Assuntos Econômicos (CAE); e, por último,
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tomará a decisão terminativa
sobre o assunto (dispensando votação em Plenário). (Diário de Poder)