O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
disse nessa sexta-feira (17) que o debate sobre a limitação do foro privilegiado
está se encaminhando para uma solução simples e errada, diante da complexidade
do problema. A declaração contrasta com o entendimento exposto pelo seu colega
de STF, Luís Roberto Barroso, que vê a prerrogativa como causa frequente de
impunidade, que se tornou uma [perversão da Justiça].
Sem rebater diretamente a proposta de Barroso e falando do
tema em uma análise mais geral e ampla, Gilmar disse que a discussão sobre o
foro privilegiado está cercada de [assanhamento juvenil] e [venda pública de
ilusão].
[Há muito assanhamento até juvenil, aproveitando-se da
ingenuidade da opinião pública. Agora se descobriu que o grande mal do Brasil é
o foro. É populismo jurisdicional. Está escolhendo para um problema
extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada], criticou o
ministro Gilmar Mendes, em declaração ao Broadcast Político.
Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu uma
interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria
caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante
o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele
cargo.
Na avaliação de Gilmar, o tema é muito sensível e qualquer
mudança deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional.
[Há prescrição em todos os lugares. O mensalão só andou
porque foi julgado no STF], concluiu o ministro. (AE)
(FOTO: ROBERTO JAYME)