Na manhã de terça-feira (4), o deputado estadual Zó (PCdoB)
e membros da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação,
definiram na sala Jadiel Matos, na Assembleia Legislativa da Bahia, a
delimitação de cerca de 65 municípios da Bahia com a aprovação dos pareceres
técnicos de nove projetos de Lei. Destacando o que atualiza os municípios da
região norte, PL 21.765/2016: Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá,
Juazeiro, Remanso, Sento Sé e Sobradinho.
A atuação do colegiado é destaque nacional, e mais uma vez
demonstrou a seriedade dos trabalhos ao apresentar o trabalho técnico da
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o pertencimento da população e o
consenso entre os municípios.
[Fizemos uma força-tarefa para que todos os municípios
garantam a delimitação correta, não fiquem com prejuízos de FPM- Fundo de
Participação dos Municípios- e que a população tenha a assistência devida. Essa
é nossa missão no colegiado e estamos tendo resultados positivos à Bahia],
concluiu Zó.
Na oportunidade, os prefeitos de Caatiba, Luís Paulo Paiva,
e de Itambé, Eduardo Gomes entraram em consenso quanto a delimitação
territorial. Por unanimidade os membros do colegiado e o presidente Zó
decidiram pela aprovação do parecer referente ao projeto, que define o distrito
de São José da Colônia como pertencente a Itambé.
De acordo com o parlamentar, os tramites funcionarão da
seguinte forma após a aprovação no colegiado: os projetos seguem para avaliação
na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, tendo posição favorável
dos pares, segue para obter a sanção do governador Rui Costa, pois pelas regras
do IBGE, para estimativa da população os projetos deverão ser publicados no
Diário Oficial até 30 de abril. Cumprindo, a lei será validada a partir de 1º
de Janeiro de 2018. (Texto e Foto – Ascom)