A mais alta condecoração do legislativo baiano foi concedida
à juíza Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, nesta quinta-feira (6),
durante sessão especial, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A homenagem, proposta pela deputada estadual Maria del
Carmen (PT), é um reconhecimento a personalidades que contribuíram ou
contribuem com o desenvolvimento do estado ou para a melhoria social.
[Em meios aos inúmeros papéis que exerce em sua
impressionante carreira, a paixão atual da juíza Fabiana é a tutela jurídica do
superendividado. Assim, ela chama a atenção, no campo jurídico, para a questão
econômica e social do superendividamento dos consumidores, tema ao qual se
dedica com afinco na luta por uma vida mais digna para o consumidor baiano],
destacou a deputada ao se referir a uma das obras da homenageada: o livro [Tutela
Jurídica do Superendividamento], projeto que motivou a criação do Juizado
Especial Cível de Apoio ao Superendividado, do Tribunal de Justiça da Bahia.
Titular da 19ª Vara do sistema dos Juizados Especiais,
Fabiana é a oitava mulher dentre as 51 figuras agraciadas com este título desde
que o mesmo foi criado, em 1999.
[A proposição da medalha originou-se de uma mulher
representante do povo, guerreira, e se dirige a uma magistrada mulher que muito
se orgulha de seu gênero. Compartilho esta homenagem com todos os presentes,
principalmente com as mulheres, que com sua atuação têm escrito firmemente, sem
rascunho, páginas marcantes em uma história de avanços sociais e ganhos humanísticos
na superação diária], disse a juíza ao tratar de temas como o papel da mulher
nas lutas por uma sociedade menos desigual, da importância da
representatividade feminina na construção de políticas públicas, a emancipação
e o voto feminino e tendo citado figuras como Joana Angélica, Maria Felipa e a
presidente Dilma Rousseff.
Para o deputado federal e esposo da magistrada, Nelson
Pelegrino [aconcessão dessa comenda a doutora Fabiana é mais de que merecida. É
uma homenagem à mulher, a magistrada, a uma profissional que tem relevantes
serviços prestados à sociedade baiana como promotora, como juíza].
Currículo
Em quase duas décadas, Fabiana Pellegrino já atuou como
juíza de Direito como titular das comarcas de Palmeiras, Mairi e Irecê, sendo
promovida para a Comarca de Salvador, em 2007, onde atuou em Varas de Família,
Criminais, Juizados e Turmas Recursais. Hoje, ela é titular da 19ª Vara do
sistema dos Juizados Especiais, além de fazer parte do grupo de trabalho da
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e fazer
parte da mesa diretora do Colégio de Magistrados do Sistema dos Juizados
Especiais da Bahia, com mandato de 2016/2017. A juíza também é co-criadora do
projeto de capacitação para os Juízes e servidores dos Juizados Especiais da
Bahia, além de organizadora de workshops, seminários e simpósios na área
eleitoral, autora de artigos publicados em revistas nacionais e palestrante
assídua em seminários e congressos sobre Direito do Consumidor.
A magistrada é graduada em direito pela Universidade Federal
da Bahia; pós-graduada em Direito, Justiça e Cidadania; pós-graduada em Direito
e Estado; pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestre em Direito
Público.
Presentes
Compareceram ao evento o procurador geral do Estado Ruy
Sérgio Deiró da Paixão, representando o governador Rui Costa; a senadora Lídice
da Mata; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel; o
coordenador da bancada baiana na Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo; o
procurador geral da Justiça da Bahia Wellington Cesar Lima e Silva; o
vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-Ba), desembargador
Jatahy Fonseca Júnior; a defensora pública Cristina Ferreira Araújo; o
presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Freddy Carvalho Pitta
Lima; membro da Comissão de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do
Brasil, Esmeralda Oliveira; os prefeito de Lauro de Freitas e Catu, Moema
Gramacho e Gera Requião, respectivamente; a vereadora Marta Rodrigues, dentre
outras autoridades. (Ascom)
Foto: Ascom