O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia enviou
nesta quarta-feira (16) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado
estadual Marcelo Nilo (PDT), a decisão da ministra do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio cancelando os votos de Wank Medrado (PSL) e a
recontagem que retira o mandato de Capitão Tadeu (PSB) e coloca Joacy Dourado
(PT) de volta ao parlamento.
Em contato com a reportagem do Bocão News, o presidente
do Legislativo baiano afirmou que recebeu a decisão e de pronto solicitou a
publicação no Diário Oficial. Além de indicar Yulo Oiticica (OT), primeiro
secretário da Mesa, como relator.
De acordo com Nilo, o processo será colocado em pauta na
primeira reunião da Mesa Diretora após o recesso. Os trabalhos serão retomados
no dia primeiro de agosto e os deputados que integram o colegiado se encontram
na primeira terça-feira de agosto, dia 5. O deputado terá cinco dias para fazer
a defesa prevista no regimento interno da Casa.
A situação de Tadeu pode ser determinada neste fórum,
mas existe a possiblidade de o processo ser levado a plenário mesmo que esta
manobra não tenha efeito suspensivo. Em suma, a Mesa Diretora por maioria
simples pode acompanhar a decisão judicial, mas depois de a decisão tomada, o
deputado afastado pode retornar.
A advogada de Capitão Tadeu, Cristiane Sandes,
contemporiza que o mérito da questão não foi julgado e que a defesa já entrou
com os embargos de declaração no mandado de segurança e no recurso especial. A
ideia é levar o processo para julgamento coletivo na corte do tribunal. A
decisão que sustenta a perda de mandato é monocrática e não analisa o mérito.
Capitão Tadeu já declarou que na avaliação dele e de
seus advogados o processo está recheado de ilegalidades como uma suposta
falsificação de assinatura em uma procuração que teria sido dada por Wank
Medrado para que um advogado o defendesse. À reportagem deste site o socialista
apresentou um laudo da Polícia Federal que indica a possibilidade de
falsificação.
Este advogado, acusado de falsificar a assinatura de
Wank Medrado, entrou com embargos no TRE para segurar o julgamento do mérito.
Esta é a avalição do gabinete de Tadeu. Ao segurar o processo na Bahia, o
advogado estaria prestando um serviço para a coligação petista já que existe um
entendimento do TSE de não computar votos que estejam em discussão em outros
fóruns.
Na análise da advogada de Tadeu os votos serão
computados e se os deputados estaduais retirarem o mandato do socialista terão
que em poucos dias reempossá-lo. ?Isso gera um custo ao erário público. Imagine
que um gabinete será dissolvido, os encargos pagos, outras pessoas contratadas
pelo novo deputado, depois demitidas novamente, para que as de Tadeu sejam
empossadas?, pondera a advogada.
A intenção da defesa é postergar a decisão da Assembleia
até que o TSE tenha julgado o mérito. No entanto, é pouco provável que isso
aconteça já que os deputados estaduais devem seguir a decisão judicial.
Principalmente, por ser ano eleitoral. (Bocão News)