O deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde o dia 20 no
Complexo Penitenciário da Papuda, vai continuar cumprindo a pena em regime
fechado. A decisão é desta quarta-feira (17), do juiz Bruno Macacari, da Vara
de Execuções Penais (VEP) da Justiça Federal do Distrito Federal, feita a
partir do pedido da defesa do parlamentar, de 86 anos, para que ele cumprisse a
pena em casa por motivos de saúde. Maluf tem câncer de próstata.
Macacari negou o pedido afirmando que a prisão domiciliar
humanitária não [merece acolhimento] para o caso de Maluf.
A defesa do parlamentar alegava que o estado de saúde e a
idade avançada precisavam ser levadas em conta pela justiça, e que o complexo
da Papuda não tinha condições de oferecer os cuidados médicos necessários a
Maluf.
Em sua decisão, o juiz do DF afirmou que, no que se referia
às restrições de movimento de Maluf e aos cuidados necessários em virtude de
problemas que tem na coluna lombar, através de prova [substanciosa], não se vê
em Maluf [estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar].
Macacari também destacou que o fator idade, por si só, não
autoriza maior elasticidade das previsões legais já mencionadas, tanto assim [que
o sistema carcerário do Distrito Federal conta, hoje, com cerca de 144 (cento e
quarenta e quatro) internos idosos].
[E não poderia ser diferente, aliás, sob pena de se admitir
a existência de verdadeiro salvo-conduto para que pessoas idosas acima de 70
anos (idade estabelecida para a possibilidade da prisão domiciliar prevista na
LEP (art. 117, inciso I) persistam ou se iniciem na atividade criminosa, firmes
na crença de que, se condenadas, não serão penalizadas com nenhuma outra medida
que o recolhimento em seu próprio lar], afirma o juiz.
Macacari ainda cita um programa televisivo de outubro em
que, em sua visão, Maluf se movimentou com [aparente destreza, apesar da idade
avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que passou a
se servir desde que emanada a ordem de prisão do c. STF.]
[Isso considerando, a despeito de tais conclusões, o certo é
que o sistema carcerário como um todo, e o bloco em que acomodado o
sentenciado, em particular, estão preparados para fazer frente a eventuais
limitações de movimento que ele venha a apresentar], observou o juiz.
Defesa
Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado de defesa
de Maluf foi irônico para definir a decisão. Segundo Kakay, o juiz reconheceu
[as graves enfermidades] e a idade avançada de Maluf, mas reconheceu que [no
dia a dia o deputado tem que ser ajudado, tratado, auxiliado por um outro
detento que é médico]. Para a defesa, o magistrado confirma que não há médico
na Papuda, mas [entende que um outro preso, que é médico, pode lhe prestar
assistência].
[A defesa, perplexa, registra que os laudos apresentados, a
nosso ver, evidenciam a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança,
do dr Paulo Maluf no sistema carcerário. A prisão domiciliar neste caso é mais
do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça]disse Kakay.
(Diário do Poder).
Foto: Raffael Arbex – Estadão Conteudo