Por unanimidade, a 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta quinta-feira (2), mais um
habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo
Machado, alvo de três ações penais decorrentes da Operação Adsumus, que
investiga desvios no município.
Em sessão nesta quinta, a defesa do ex-prefeito alegou que o
Ministério Público, autor das denúncias, realizou um [fatiamento seletivo] e
que os pedidos de prisão preventiva são [cópias] uns dos outros.
A defesa ainda pediu que a Turma do TJ seguisse decisão
anterior da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decretou a
liberdade de Machado ao julgar o primeiro decreto prisional.
No entendimento dos defensores, não haveria [fato novo] para
justificar os pedidos de prisão posteriores feitos pelo MP. [No caso deste
habeas corpus, trata-se do terceiro decreto pedido pelo MP contra o mesmo
paciente, em janeiro de 2017. Foi negado pelo juízo de primeiro grau e, mais de
um ano depois, foi julgado por essa Turma e foi decretada a prisão sem que
qualquer fato novo houvesse], afirmou a advogada Gisela Borges. Também
integrante da defesa, o advogado Gamil Föppel não compareceu à sessão.
Em seu voto, o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa,
relator do caso, afirmou que a investigação foi desmembrada em diferentes ações
penais porque cada estaria baseada em um eixo pelo qual ocorria o desvio do
dinheiro público – obras públicas, locação de máquinas e veículos e compra de
material de construção.
O desembargador reconheceu que Machado conseguiu um habeas
corpus no STJ em uma das ações, mas ressaltou que [com relação à segunda
demanda, houve decretação de prisão preventiva, que foi mantida pelo TJ e
igualmente pelo STJ].
[Ele [Machado] responde a três ações penais e tem duas
prisões preventivas em vigor contra ele. [?] Essas ações têm objetos distintos.
Não existe uma repetição, um [copiar, colar] no sentido de encetar uma caçada
contra o paciente], apontou Travessa. (Rodrigo Aguiar-bahia.ba)
Foto: Carol Garcia/GOVBA