Termina hoje (25) o prazo para que candidatos, partidos e o
Ministério Público peçam a impugnação de pedidos de registro individual de
candidaturas. O prazo vale somente para contestações na Justiça Eleitoral
de políticos que queiram disputar as eleições este ano mas, por algum motivo,
não tiveram o pedido de registro feito por seus partidos políticos ou
coligações.
A data final para tentativas de impugnação das candidaturas
apresentadas de forma coletiva se encerrou na última quinta-feira (23). Na
corrida para ocupar o Palácio do Planalto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
recebeu nos últimos dias apenas dois pedidos individuais: José Natan Emídio
Neto e Matuzalém Rocha disseram ser candidatos a presidente e vice,
respectivamente, pelo PMN.
Durante convenção nacional, porém, a legenda decidiu não
escolher nome para as candidaturas majoritárias e por esse motivo o partido já
apresentou uma ação para impugnar a chapa. [O requerente preencheu apenas a
ficha de inscrição de candidato do requerido e, note-se, ao cargo de deputado
federal, sem apresentar os documentos necessários que acompanhariam a citada
ficha de inscrição. Além disso, não compareceu às convenções do partido,
quando, então, poderia se pronunciar e requisitar os votos de apoiamento à sua
candidatura], argumentou o PMN.
Fora da esfera nacional, é possível que outros candidatos
individuais a cargos como deputado estadual e distrital tenham pedido de
impugnação protocolado até o fim do dia de hoje. Para todos os casos, o
TSE tem até o dia 17 de setembro, de acordo com a legislação eleitoral,
para julgar os pedidos de registros e o resultado das possíveis impugnações.
No caso da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), o Tribunal recebeu 16 questionamentos. Uma das contestações
foi feita pela Procuradora-Geral Eleitoral, Raquel Dodge. No pedido, ela afirma
que Lula – que figura como líder de intenções de voto nas pesquisas eleitorais
– está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado
na segunda instância da Justiça Federal por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, razão pela qual não está apto a disputar a eleição.
Além de Lula, Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e
Henrique Meirelles (MDB) foram alvo de pedidos de impugnações ou notícias de
inelegibilidade junto ao TSE. (ABr)