O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira,
declarou nesta terça-feira (23) que não lhe cabe procurar o candidato à
Presidência da República que será eleito no dia 28 para negociar alterações no
Projeto de Lei do Orçamento em tramitação no Legislativo:
– Me cabe colocar em votação o projeto que foi enviado ao
Congresso, com suas devidas emendas. Como nós estamos em um regime democrático,
eu estarei aberto a receber o novo presidente.
Eunício explicou que, como a Constituição determina que o
Orçamento seja votado até o dia 22 de dezembro e o presidente e novos
parlamentares eleitos só tomam posse em 2019, o PLN
27/2018 só poderá ser modificado pelos deputados e senadores dessa
legislatura, que se encerra em 15 de fevereiro. Propostas de alteração da
proposta, portanto, têm de ser apresentadas por esses parlamentares.
– Enquanto fui presidente do Congresso, sempre votamos a LOA
dentro do prazo. Eu pude atender o pedido dos parlamentares de ampliar o prazo
da entrega das emendas ao Orçamento, que seria dia 20 de outubro para 1º de
novembro. Mas nunca saímos em recesso sem votar o Orçamento. Desejamos manter o
cumprimento da Constituição.
Eunício ainda declarou que a transição entre um governo que
se encerra e outro que vai começar é mais que natural dentro do regime
democrático. Agência Senado.
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado