O Congresso Nacional deve receber, nesta semana, dois
projetos cruciais do governo
Bolsonaro. O Executivo se comprometeu a enviar aos parlamentares
o pacote
anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública na
terça-feira (19) e, no dia seguinte, a proposta de emenda à Constituição (PEC)
da reforma
da Previdência.
A chegada dos dois textos à Câmara, por onde começarão a
tramitar, marcará apenas o início das discussões no Legislativo. Isso acontece
no momento em que o governo enfrenta sua pior crise, com a iminência de
demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno,
chamado de mentiroso pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente
Jair Bolsonaro.
A saída de Bebianno é dada como certa, mas, ao contrário do
que se previa, não foi publicada na edição desta manhã do Diário
Oficial da União. Como Bebianno tem aliados no ministério e mesmo na
bancada do PSL no Congresso, a expectativa é por eventual contaminação da pauta
legislativa.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), estimou na semana passada que a reforma da Previdência deverá
ser votada em cerca de quatro meses. [Se olharmos a tramitação da proposta do
ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo, vai dar ali no início de
junho], calculou Maia na semana passada em um encontro com o governador do
Piauí, Wellington Dias (PT-PI). Maia tem intensificado a agenda de encontros
com governadores para [construir um consenso], segundo tem declarado.
Para começar a costurar apoios aos projetos, o
presidente Jair Bolsonaro terá
um encontro nesta semana com os parlamentares do PSL e outro com os líderes
partidários da Câmara.
Apesar das vitórias nas primeiras votações do ano, a base
bolsonarista no Legislativo vive problemas internos. O líder do governo na
Câmara, deputado Major Vitor
Hugo (PSL-GO), luta contra a desconfiança de colegas do próprio PSL e
dos líderes de outras legendas, alguns dos quais ainda desejam que ele seja
substituído.
O próprio PSL, envolto em uma crise que
chegou ao ministério, tem uma relação turbulenta com a base que
reelegeu Maia à frente da Câmara, bloco do qual o partido de Bolsonaro faz
parte. [Nós ainda estamos esperando um pedido de casamento do PSL, mas ainda
não sabemos a quem a gente deve se dirigir lá dentro], disse ao Congresso
em Foco um dos líderes do bloco governista.
Reforma da Previdência
Para ser aprovada, a reforma da Previdência exigirá votos de
três quintos dos parlamentares: 308 deputados e 49 senadores. Sem consenso no
Congresso, a proposta do ex-presidente Michel Temer acabou suspensa no início
do ano passado com a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Mas a nova reforma, capitaneada pelo ministro da
Economia, Paulo
Guedes, e pelo secretário da Previdência Rogério Marinho (PSDB-RN),
será mais dura que a de Temer em alguns pontos. A nova idade mínima proposta
para a aposentadoria deverá ser a mesma: 62 anos para as mulheres e 65 para os
homens. O ex-presidente, no entanto, estipulava um período de transição (tempo
que as idades mínimas levariam até chegar nesse patamar, após avanço gradual)
de 20 anos, partindo de 53 anos para mulheres e 55 para homens.
O texto de Bolsonaro só será divulgado na terça (20),
mas Marinho
já adiantou que as idades mínimas já partirão de bases mais altas
(55 para mulheres e 60 para homens) e chegarão ao 62/65 em apenas 12 anos.
Atualmente os trabalhadores urbanos de fora da iniciativa
privada podem ter a aposentadoria integral de três formas: a partir de 30 anos
de contribuição (mulheres) ou dos 35 (homens), sem exigência de idade mínima; a
partir de 60 anos de idade (mulheres) ou 65 (homens) com pelo menos 15 anos de
contribuição; ou ainda pela regra 86/96, que soma a idade e o tempo de
contribuição para mulheres e homens, respectivamente.
Outras novidades importantes, como
revelou o Congresso em Foco na última sexta (15), incluem aumentar
alíquota de contribuição dos servidores públicos (de 11 por cento para 14 por
cento da remuneração bruta) e aumento do prazo de contribuição dos militares
para que possam passar à reserva. O período deverá subir de 30 anos para 35.
PL Anticrime
Bolsonaro anunciou
por meio do Twitter, no último sábado, que o projeto de lei anticrime
chegará ao Congresso nesta terça-feira. O texto foi
apresentado ao público pelo ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sérgio Moro, no dia 4 de fevereiro, mas aguardava a palavra final do
presidente, que ainda estava internado à época, em recuperação da cirurgia no
trânsito intestinal.
Principal aposta de Moro para o primeiro ano de governo, o
projeto é um pacote de mudanças que altera 14 leis, que vão desde o Código Penal
(CP) e o Código Processual Penal (CPP) até legislações pouco conhecidas, que
tratam de temas como identificação de investigados e recompensas a cidadãos que
oferecem denúncias.
Moro explicou que os três eixos centrais do projeto são o
combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. O ministro já
conversou com Rodrigo Maia em separado e também foi à Câmara explicar o projeto
a pedido da chamada [bancada da bala], que promete não só apoiar o texto-base
como adicionar medidas para endurecê-lo.
Enquanto a reforma da Previdência, por ser uma PEC,
precisará de três quintos dos votos na Câmara, para o pacote de Moro bastará a
conquista da maioria simples. (Rafael Neves -Congresso em Foco).
Foto: Reprodução/Twitter