A bancada de policiais e bombeiros militares da Câmara, que
reúne 19 deputados, ainda não decidiu a melhor estratégia nas discussões sobre
a reforma da Previdência (PEC 6/19); mas já definiu que o seu objetivo é, no mínimo,
manter as regras atuais para a categoria.
O governo anunciou que a categoria terá o mesmo tratamento dos militares das
Forças Armadas. Para os militares federais, um projeto de lei a ser encaminhado
ao Congresso pode aumentar o tempo de contribuição mínimo de 30 para 35 anos,
sem idade mínima, e a alíquota de 7,5 por cento para 10,5 por cento. Mas seria
mantida a integralidade da remuneração após a aposentadoria e a garantia de
reajustes iguais aos da ativa.
Ocorre que os PMs e os bombeiros também seguem legislações estaduais. Assim,
alguns estados já não garantem mais a integralidade porque têm fundos
complementares e a contribuição pode superar os 14 por cento.
Equiparação
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), coordenador da bancada, afirma que a
categoria quer uma equiparação real com os militares em relação à integralidade
e à paridade e também em relação ao caráter retributivo dos proventos de
aposentadoria.
[O texto hoje não garante isso e desconstitucionaliza, traz para uma lei
federal. Nós não temos nenhuma segurança, nem do governo e muito menos desse
Congresso de que irá minimamente manter o que temos hoje], destacou.
Para o governo, entretanto, a remuneração dos militares
inativos é considerada parte de um sistema de proteção social e não teria
relação com deficits previdenciários.
Riscos da profissão
Vice-líder do governo, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) afirma que é preciso
esperar a chegada ao Congresso da proposta sobre os militares, mas diz ser
contrário ao aumento do tempo de contribuição.
[Uma coisa são 5 anos para as Forças Armadas, que
normalmente fazem mais horário de expediente e trabalham mais aquartelados.
Outra coisa são 5 anos a mais para quem já está no limite, como os policiais
militares, trabalhando nesse calor insuportável, sol, chuva, frio. Trabalhando
200, 240 horas mensais. Insalubridade, periculosidade ao máximo, trabalho
noturno sem ter gratificação para isso], enumerou.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) cita ainda a morte de policiais em
serviço. [Quem está perdendo a vida no Brasil são as forças militares
estaduais. Com todo o respeito que temos e sempre teremos pelas Forças Armadas;
mas nós vivemos em guerra, uma guerra real.]
Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) lembra que há um limite
físico para a atividade dos policiais e bombeiros. [O que vocês acham de um
senhor de 65 anos de idade, portando uma arma, um colete, um cinturão, correndo
atrás de um bandido com fuzil com 20, 30 anos de idade? O vigor físico não
bate.]
Alguns policiais e bombeiros acham que a PEC da reforma já está muito grande
para incluir regras detalhadas para os militares estaduais. Outros lembram que
é melhor ter regras constitucionais porque elas são mais difíceis de mudar.
(Agencia Camara)
Reportagem ? Sílvia Mugnatto
Edição ? Geórgia Moraes
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados