O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, disse, nesta terça-feira (9), que o “Senado Federal não irá se
abster de uma responsabilidade como Casa da Federação, na luta pelo
fortalecimento não só dos estados mas também das cidades, que compõem a nossa
nação”. Durante a abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,
evento conhecido como Marcha dos Prefeitos, Davi apontou também a aprovação da
proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC
34/2019) como medida para diminuir a ?vergonhosa situação de mendicância
com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares?.
– Embora alguns possam argumentar
que a retirada de autonomia do governo federal sobre parte do seu orçamento
possa comprometer determinados investimentos, creio, por outro lado, que isso
representará um importante passo na descentralização dos recursos para os
municípios.
Para ele, a relevância da PEC é
ainda maior para as cidades menores, fora dos grandes centros econômicos do
país, para as quais as emendas parlamentares representam um vultoso fluxo
financeiro, sobretudo na atual conjuntura de grave crise fiscal em que vivemos.
Essa PEC, já aprovada no Senado,
determina a execução das emendas de bancada ao Orçamento. Como os senadores
alteraram o texto que saiu da Câmara, a PEC ainda precisa passar por nova
votação pelos deputados. De acordo com Davi, a expectativa é de que a
promulgação seja em breve.
Davi Alcolumbre anunciou também a
votação, no Senado, da PEC 61/2015,
que, segundo ele, se aprovada, autorizará
que recursos de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) sejam
alocados diretamente no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
(FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a indicação do
ente federativo a ser beneficiado.
– Devemos sempre priorizar
iniciativas que desburocratizem e tornem mais eficientes o repasse de verbas da
União. Creio que a proposta de emenda Constitucional, vai ao encontro desse
entendimento, pois retira a obrigatoriedade dos dispendiosos convênios para
execução do orçamento.
Reforma da Previdência
Os presidentes da República, Jair
Bolsonaro; e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participaram do
evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os dois
defenderam a aprovação da reforma da Previdência.
– Alguém acha que cada um de nós
tem um prazer enorme de votar a reforma da Previdência como se fosse uma grande
agenda de futuro para o Brasil? Não… A reforma da Previdência vem organizar o
que foi construído ao longo dos últimos anos. E que se nada for feito em
relação à Previdência, que também impacta estados e municípios, nenhum de nós,
políticos, vai conseguir sair na rua nunca mais – disse Maia.
Bolsonaro destacou ainda a
importância do apoio dos prefeitos para que isso aconteça.
– Nós precisamos de todos os
senhores e as senhoras. Temos uma encruzilhada pela frente. Como disse Rodrigo
Maia, gostaríamos de não ter que quer fazer a reforma da Previdência, mas somos
obrigados a fazê-la. (Agência Senado).
Foto: Marcos Brandão/Senado
Federal