Três projetos de lei aprovados. Este foi o saldo da longa sessão que a
Assembleia Legislativa realizou ontem (04), encerrada às 22h35, com a
presença maciça dos parlamentares do governo e da oposição. A matéria
considerada como de maior relevância e que suscitou debate intenso foi o
projeto de Lei Complementar 137 que cria Microrregiões de Saneamento Básico na
Bahia, proposta pelo Poder Executivo.
As outras matérias foram aprovadas por acordo: O PL 23.349, também do
Executivo, que muda a tabela e a carreira de técnico universitário e a
quantidade de cargos das carreiras de técnico e analista universitário do grupo
ocupacional técnico das universidades estaduais e o PL 2.740, do
deputado Aderbal Caldas (PP), que institui a Medalha Irmã Dulce, que será concedida
anualmente a apenas uma instituição ou pessoa física que se destaque na
promoção de obras de cunho social/filantrópico.
O Projeto de Lei Complementar cria novas microrregiões, com vistas a
regionalizar as ações de saneamento e oferta de água. Os oposicionistas
consideram que esta proposta aponta na direção da privatização da Embasa. O
líder Targino Machado (DEM) observou que “esse projeto adequa o estado à MP do
Saneamento que caducou ontem (3)”, disse, que outro projeto tramitará no
Congresso com o mesmo teor, retirando a prioridade, entre outras medidas, das
empresas estatais na operação do serviço de fornecimento de água e
saneamento.
O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), afastou a hipótese de
privatização, afirmando que o projeto vai em sentido contrário, fortalecendo o
papel da Embasa. “Este é um tema muito relevante, que trata de ajustar a
política de saneamento aos novos parâmetros de qualidade, atendendo aos
interesses do Estado e da Embasa, oferecendo a possibilidade de ampliação do
oferecimento desses serviços”, definiu, lembrando que o assunto foi debatido “em cinco comissões na semana passada”.
Diversos parlamentares discursaram sobre essa matéria que acabou
aprovada por maioria. Durante a noite os líderes Rosemberg Pinto e Targino
Machado negociaram um acordo e formalidades foram dispensadas para os dois
projetos aprovados em seguida – sob o incentivo e mediação do presidente Nelson
Leal. Ele considera o funcionamento pleno do plenário como o maior momento do
Legislativo, por permitir que os representantes de todo o eleitorado discutam
as matérias, negociem e votem temas com reflexão na vida de cada baiano.
O líder governista explicou que a matéria promove uma movimentação de
pessoal negociada junto ao sindicato daqueles servidores, que se encontram em
greve e lembrou a necessidade dessa votação, pois seus efeitos serão
registrados na folha de junho. Na homenagem a Irmã Dulce, a primeira Santa
brasileira, a defesa na tribuna foi feita pelo próprio deputado Aderbal Caldas: “A obra e a santidade de Irmã Dulce está acima de divergências pessoais,
religiosas, filosóficas ou de qualquer natureza. Essa notável mulher baiana
dedicou toda a sua vida a socorrer a todos, sobretudo aos mais pobres e
desassistidos, apesar da fragilidade da própria saúde”, disse.
Para o deputado Targino Machado Irmã Dulce não precisava de nenhum
milagre para ser canonizada: “Não foi santa porque fizeram dela santa e sim por
que sua santidade foi em vida”, definiu. “É com imenso prazer que vamos
assistir à criação da medalha Irmã Dulce nesta Casa”, completou ele. Esta
proposição obteve unanimidade. (Ascom)
Foto: Divulgação/Ascom