A Assembleia Legislativa pode
apreciar esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo
exercício. A aprovação da matéria, em dois turnos, é condição fundamental para
que a Casa entre em recesso e as lideranças já iniciaram conversações para viabilizar
a tramitação da matéria.
Antes disso, no entanto, há a
expectativa de que os parlamentares votem o Projeto de Lei 23.330/2019 que
altera a Lei 10.955/07. A norma disciplina o Funprev e o Baprev, sistemas
previdenciários do servidor público, permitindo que os recursos arrecadados
pelo Baprev possam ser utilizados entre os exercícios financeiros de 2019 e
2022 para custear os benefícios durante o período.
COMISSÕES
A Comissão de Constituição e
Justiça se reunirá na terça-feira (18) com 17 projetos de lei na pauta. Neste
mesmo dia, o colegiado de Direitos Humanos e Segurança Pública fará a
distribuição de três propostas a deputados que farão a relatoria. A comissão
também vai apreciar o requerimento que propõe a criação do Fórum Permanente de
Promoção e Defesa dos Direitos LGBT.
Na Comissão de Finanças,
Orçamento, Fiscalização e Controle, os parlamentares deverão apreciar o parecer
favorável à aprovação do exercício financeiro do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) relativo ao ano de 2017. O relator é o deputado Tiago Correia
(PSDB).
A audiência pública “Políticas
Públicas para o Audiovisual e Fundo Estadual de Cultura” vai ser realizada a
partir das 9h30 da segunda-feira, na Sala Herculano Menezes. Realizado por
requisição da deputada estadual Olívia Santana (PC do B), o evento foi pedido
pela Associação dos Produtores e Cineastas da Bahia, que acontece em parceria
com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da
Alba. A atividade contará com a palestra do ex-secretário de Cultural de
Pernambuco, Marcelino Granja, com o objetivo de debater a situação do
audiovisual no estado da Bahia, as políticas públicas necessárias para o
desenvolvimento, a difusão e a produção, além da necessidade de debater a
modernização da Lei que instituiu o Fundo Estadual da Cultura.
Ainda na terça, a Comissão
Especial da Promoção da Igualdade se reunirá para discutirá a realização de uma
audiência pública para tratar dos conhecimentos tradicionais e do uso
sustentável da biodiversidade. A proposta é convidar a Secretaria de Meio Ambiente
do Estado da Bahia (Sema) e realizar o encontro em parceria com as comissões de
Meio Ambiente e de Educação.
A Comissão Especial de
Desenvolvimento Urbano fará uma reunião na segunda-feira (17) e deverá definir
a data em que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) fará a
apresentação, na ALBA, do sistema intermodal. Na ocasião, os deputados também
assinarão um ofício endereçado ao presidente da Casa, Nelson Leal (PP),
sugerindo mudanças no artigo 69 do Regimento Interno, que trata dos horários de
reuniões das comissões. Em decorrência do feriado de Corpus Christi no dia 20 e
do São João na segunda-feira (24), as atividades do Legislativo baiano serão
interrompidas no dia 19 e serão retomadas no dia 25. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Alba