O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode aprovar uma
resolução que proíbe juízes de criticar na internet decisões ou votos de outros
integrantes do Judiciário.
A proposta foi apresentada, de acordo com a Folha, pelo
grupo de trabalho criado pelo ministro Dias Toffoli para analisar o
comportamento de magistrados em redes sociais.
Também é prevista a proibição do magistrado opinar sobre
processos pendentes de julgamento sob responsabilidade sua ou de colegas.
Coordenador do grupo de trabalho, o ministro Aloysio Corrêa
da Veiga diz que resolução adapta para a realidade das redes sociais o conteúdo
de leis como a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da
Magistratura.
Corrêa da Veiga votou na última terça-feira (25) pela
aprovação do ato normativo e foi seguido pelo conselheiro Valdetário Monteiro,
indicado ao CNJ pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A discussão será retomada em agosto. O conselho tem 15
integrantes. (bahia.ba).
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ