Pouco depois de sair da reunião
com governadores, senadores e líderes partidários nesta terça-feira (20), o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou à imprensa que o novo pacto
federativo será concluído em até 65 dias. Um dos primeiros passos será a
aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal, com 15% dos
recursos para estados e Distrito Federal, e outros 15% para municípios.
– Eu vou trabalhar, com o apoio
de todos os senadores, para que a gente possa resolver o pacto federativo nesse
período de 60 a 65 dias de tramitação da reforma da Previdência. O Senado vai
fazer o que tiver que ser feito para resolver a votação de todas essas matérias
e vai cobrar da Câmara que as propostas sejam tratadas com celeridade, dada a
importância dessas matérias. Um novo pacto federativo para dar tranquilidade
aos estados – afirmou Davi.
A reunião na residência oficial
da Presidência do Senado Federal foi com os governadores e senadores da Frente
Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Davi afirmou que ficou acordado que
esse novo pacto federativo será feito por meio de quatro propostas de emenda à
Constituição (PEC) e três projetos de lei (PL).
Dentre os assuntos que serão
tratados nessas propostas, explicou Davi, estão mudanças na Lei Kandir, para
que os estados sejam autorizados a definir a política tributária referente às
exportações; pagamento de R$ 4 bilhões pelo governo federal a estados e
municípios referentes às desonerações da Lei Kandir em 2019; nova
redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal; ampliação, por mais 4
anos, do prazo para que estados paguem precatórios; aprovação do PLP
459/2017, que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito
Federal e municípios; e aprovação do chamado Plano Mansueto (PLP
149/2019).
Davi afirmou ainda que a
descentralização do bônus
de assinatura da cessão onerosa para estados e municípios será
provavelmente de R$ 21 bilhões, cerca de 30% do que a União prevê arrecadar. Os
valores serão distribuídos seguindo as regras adotadas pelo Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa votação
deve ser finalizada já na semana que vem, disse o presidente.
– Nos últimos meses, o Senado tem
se dedicado e tem colocado um olhar especial à tramitação de matérias importantes
que irão compor o novo pacto federativo em relação à disposição do governo
central de liberar recursos para estados e municípios. O Senado tem apresentado
para o governo central a angústia dos estados e dos municípios brasileiros em
relação à suas receitas – disse o presidente do Senado.
Para ele, a chamada Lei Kandir
pode até ser extinta, pois estaria sendo um entrave para o desenvolvimento,
para a geração de renda e para o aumento da capacidade de investimentos dos
estados, principalmente os estados exportadores.
Participaram do encontro
governadores como Rui Costa (BA), Hélder Barbalho (PA), Renan Filho (AL),
Belivaldo Chagas (SE), Ibaneis (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP),
Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI), além de vice-governadores,
senadores, secretários estaduais e deputados federais.
Um dos senadores presentes ao
encontro, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o encontro serviu para mostrar que
um novo pacto federativo que represente a retomada da capacidade de
investimento por estados e municípios é tão fundamental quanto as reformas em
discussão no Parlamento.
Já a senadora Eliziane Gama
(Cidadania-MA) disse que o que está em pauta é a necessidade urgente de uma
agenda para garantir mais recursos para os estados que estão em situação de
mais vulnerabilidade, especialmente os da região Nordeste. (Agência Senado).
Foto: Marcos Brandão/Senado
Federal