A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) o projeto
de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil
(PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. Agora, a proposta
vai à sanção presidencial.
O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre
outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante
do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da
prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais
envolvidos.
No texto, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço
como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural
brasileiro de natureza imaterial.
Além disso, a proposta também define as modalidades que
passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista
estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o
enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a
cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo
equestre.
Ficou definido que em relação à vaquejada, deve-se assegurar
água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local
apropriado para o descanso para os animais.
Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por
meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de
assistência veterinária. (bahia.ba).
Foto: José Cruz/Agência Brasil