A Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA) terá na última semana de outubro diversas audiências públicas, sessões
especiais e debates em plenário e nas comissões temáticas. Com o feriado do
Servidor Público, comemorado na segunda-feira (28), o expediente será retomado
na terça-feira (29).
Terça-feira (29)
A Comissão de Direitos Humanos e
Segurança Pública terá reunião na Sala Herculano Menezes, onde vai apreciar o
projeto de lei do deputado Alex da Piatã (PSD), número 21.712/2015, que obriga
hospitais públicos ou particulares a comunicarem às delegacias de polícia os
atendimentos de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de
agressão física. A deputada Neusa Cadore (PT) é a relatora do texto e
apresentou parecer favorável. Também está na pauta do colegiado o PL nº
23.304/2019, do deputado Robinson Almeida (PT), que institui, na data de 4 de
novembro, o Dia Estadual de Combate à Tortura. Relatora da matéria, Neusa
também opinou pela aprovação.
Três projetos de lei constam na
pauta da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público,
que terá reunião na Sala José Amando. O PL nº 21.321/2015 institui o Dia
Estadual do Yôga. De autoria da deputada Neusa Cadore, o texto tem relatoria do
deputado David Rios (PSDB), que sugeriu a aprovação. O PL nº 23.306/2019, da
deputada Ivana Bastos (PSD), propõe a criação, no calendário oficial de eventos
da Bahia, do Dia do Gestor Público. A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou
parecer favorável à aprovação. A comissão também poderá apreciar o PL nº
21.122/2015, que dispõe sobre a proibição da comercialização, nas unidades
educacionais públicas e privadas, de alimentos e bebidas de alto teor calórico,
que contenham gorduras trans. O projeto do deputado Alan Castro (PSD) tem
parecer favorável de relator deputado Robinson Almeida.
A Comissão de Finanças,
Orçamento, Fiscalização e Controle terá encontro na Sala Jairo Azi, onde
realizará a audiência pública para tratar do plano de expansão da Defensoria
Pública Estadual (DPE-BA), com a presença do defensor público geral, Rafson
Saraiva Ximenes, e da presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado
da Bahia (ADEP-BA), Elaina da Silva Rosas. Na pauta da Comissão de
Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, que se reúne na Sala Jairo
Azi, está prevista a apreciação do Projeto de Lei nº 23.151/2019, do deputado
Antônio Henrique Júnior (PP). O texto dá o nome de José Lima de Oliveira à
BA-351, no trecho que liga o entroncamento da BA-451 ao município de Mansidão.
O deputado Niltinho (PP) apresentou parecer favorável.
A Comissão de Saúde e Saneamento
promoverá, na Sala Eliel Martins, uma audiência em comemoração ao Dia do
Dentista. Já a Comissão Especial da Promoção da Igualdade terá reunião na Sala
José Amando, onde apreciará a moção de aplausos à Escola Municipal Zumbi dos
Palmares, localizada em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O
encontro também confirmará a realização da audiência pública no auditório, em 5
de novembro, sobre a abertura do Novembro Negro.
A Comissão de Constituição e
Justiça da ALBA terá reunião na Sala Luís Cabral e possui diversas proposições
na pauta.
De autoria de Zó, o PL 22.845/18
dispõe sobre penalidades administrativas pela prática de atos de discriminação
em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Robinson emitiu parecer
favorável. Este deputado é autor do PL 23.118/19, que institui piso salarial
para os operadores de call center, telemarketing, teleatendimento e
teleoperadores. Paulo Câmara (PSDB) apresentou parecer contrário.
O PL 23.237/19, apresentado pelo
Pastor Isidório Filho (Avante), propõe que todas as delegacias da Bahia possuam
um núcleo de atenção e prioridade à mulher. Samuel Junior (PDT) opinou pela
aprovação do texto. A matéria protocolada sob o número 19.212/2011, de José de
Arimateia (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e
manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático em locais públicos com
grande concentração e circulação de pessoas. O relator Samuel Junior deu
parecer favorável, com modificações no texto.
O PL 23.068/19, de autoria do
Capitão Alden (PSL), reserva às mulheres o percentual mínimo de 40% das vagas
oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública na Bahia. Paulo
Rangel (PT) emitiu parecer pela rejeição do texto.
O PL 16.669/07, apresentado por
Euclides Fernandes (PDT), institui, no currículo das escolas estaduais,
conteúdo programático voltado à prevenção da gravidez precoce. Alan Sanches
(DEM) opinou pela aprovação. Dal (PP) é autor do PL 23.205/19, que propõe a
criação da Semana Estadual de Doação de Medula Óssea. Sanches também expediu
parecer favorável. O PL 21.138/15, de Marcell Moraes (PSDB), prevê a proibição
da atuação dos guardadores de carro, em toda a Bahia. Sanches se manifestou
contrariamente à aprovação.
Marquinho Viana (PSB) é o
idealizador do PL 21.325/15, que denomina Aeroporto de Barreiras de Governador
Antônio Balbino de Carvalho Filho. O relator Euclides opinou pela rejeição da
proposta. Zé Cocá (PP) é o autor do PL 23.221/19, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço
de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal. O
relator Samuel Junior expediu parecer contrário.
Consta ainda na pauta da CCJ o PL
22.536/17, de Euclides Fernandes, que versa sobre concessão de prioridade no
atendimento aos usuários portadores de diabetes, na realização de exames
médicos em jejum total, nas unidades de saúde da Bahia. Alan Sanches opinou
pela aprovação. O PL 17.011/07, de Fátima Nunes (PT), sugere a criação do Dia
Estadual da Salsa. Sanches apresentou relatório favorável ao texto.
O PL 21.139/15, protocolado por
Marcell Moraes (PSDB), institui normas de proteção aos animais. O relator,
deputado Paulo Câmara, sugeriu a aprovação da matéria. De autoria de Jacó (PT),
o PL 23.143/19 proíbe a conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em
lojas, supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa. Câmara
emitiu relatório contrário.
O PL 19.082/11, de José de
Arimateia, dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle
das manifestações coletivas. Robinson Almeida foi contrário ao texto. Jurandy
Oliveira (PP) é autor da proposta 22.462/17, que cria o programa de Descoberta
e Investimento de Talentos (PDIT) junto aos órgãos públicos de Educação da
Bahia. Almeida emitiu parecer pela rejeição.
O projeto apresentado por
Euclides, protocolado sob o número 22.719/2018, institui o Dia do Advogado
Criminalista. Paulo Câmara apresentou relatório favorável. De autoria do
deputado Niltinho, o PL 23.468/2019 institui o Dia Estadual do Transportador
Escolar. Câmara também sugeriu a aprovação da matéria. Alex Lima (PSB) é o
proponente do PL 23.458/19, que institui o Dia do Auditor Fiscal. Câmara,
relator do texto, propôs a aprovação.
O PL 23.250/19 foi
apresentado por Tom Araújo (DEM) e institui o Programa de Atenção às Vítimas de
Estupro. Ivana Bastos (PSD) emitiu parecer favorável à aprovação. De autoria de
Zó, o PL 21.490/2015 dispõe sobre a criação de alas exclusivas para acolhimento
de LGBT em privação de liberdade. Ivana também opinou pela aprovação.
Já o PL 17.014/07, de Fátima
Nunes, institui o Dia da Agricultura Familiar. O relator Antonio Henrique
Junior opinou pela aprovação. O projeto 19.111/11, de José de Arimateia, institui
a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio
Público Estadual. Henrique Júnior também apresentou parecer favorável à
aprovação. Também relatado por Antonio Henrique, o PL 21.286/15, de autoria de
David Rios (PSDB), dispõe sobre a instalação, em prédios públicos, de
dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água. O
relator opinou pela reprovação. O PL 22.132/17, apresentado por Samuel Junior,
proíbe a duplicidade de cobrança de pedágio pelas concessionárias que
administram as rodovias estaduais. O relator Antonio Henrique opinou pela
rejeição.
De autoria do deputado Marcelino
Galo (PT), o PL 22.699/18 institui a política estadual de incentivo à produção
de sementes e mudas de variedades locais, tradicionais ou crioulas e a
implantação de bancos comunitários. Antonio Henrique Junior (PP) apresentou
relatório favorável, com emendas. Henrique Júnior também é relator do PL
23.492/2019, de Rosemberg Pinto (PT). O texto torna obrigatório o acompanhamento
de nutricionista nas escolas da rede privada. O progressista apresentou
relatório pela aprovação. O PL 23.185/19, apresentado por Talita, altera a Lei
13.903. O deputado Vitor Bonfim (PL) apresentou parecer favorável à aprovação.
Quarta-feira (30)
Às 9h30, acontecerá no plenário
da Casa uma sessão especial em homenagem aos 40 anos da fundação do Sindicato
dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba). O evento foi
proposto pelo deputado Hilton Coelho (Psol). A Comissão de Meio Ambiente, Seca
e Recursos Hídricos terá uma audiência pública na sala Eliel Martins. O tema do
debate será ?Defesa da Fauna Doméstica e Silvestre da Bahia?. O encontro foi
proposto pelo deputado José de Arimateia.
A Comissão Especial de Assuntos
Territoriais e Emancipação fará sua reunião ordinária na sala Jadiel Matos e
aprovará a realização de uma audiência pública sobre os consórcios públicos da
Bahia, com data prevista para o 20 de novembro. Também será deliberada a
realização de uma reunião com os prefeitos de Catu e Pojuca para o dia 6 de
novembro. A Comissão Especial do Complexo Intermodal da Fiol, Porto Sul e
Complexo Viário do Oeste vai tratar, na sala Luís Cabral, da visita que será
feita à Fiol no município de Caetité.
Quinta-feira (31)
Nas salas Luís Cabral e Herculano
Menezes, acontecerá a audiência pública com o tema ?Análise Crítica da Cartilha
sobre Abordagem policial?. O evento da Comissão de Direitos Humanos e Segurança
Pública foi proposto pelo deputado Capitão Alden (PSL).
No auditório, a partir das 9h,
acontecerá o ato em defesa de Cuba e em comemoração aos 500 anos de Havana. O
evento foi proposto pelo deputado Marcelino Galo, líder da bancada do PT na
ALBA.
No plenário, será realizada, a
partir das 10h, sessão especial de outorga da Comenda 2 de Julho ao comandante
do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, tenente coronel Jarbas Carvalho de
Oliveira Júnior. A homenagem foi uma iniciativa do deputado Luciano Simões
Filho (DEM).
Pela tarde, às 14h30, também no
plenário, ocorrerá a sessão especial em homenagem ao Dia do Idoso. O evento foi
proposto pelo deputado José de Arimateia (Republicanos). (Agencia Alba).
Foto: Paulo Mocofaya/Agencia Alba