As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento,
Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
aprovaram, em reunião conjunta, nesta quarta-feira (11), os Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social do Estado para o exercício de 2020 com previsão de
receitas da ordem R$ 49,3 bilhões. O montante representa um incremento de 4,6%
em relação ao exercício atual.
A reunião das comissões ocorreu graças a um acordo de
lideranças que permitiu a suspensão da sessão plenária da tarde desta
quarta-feira para ser recomeçada 10 minutos após a conclusão da votação nos
colegiados. O PL 23.591/2019, que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi
aprovado por maioria, tendo sido registrados os votos contrários dos deputados
de oposição.
Como parte do acordo, o deputado Vitor Bonfim (PL),
acrescentou em seu parecer duas emendas de relatoria negociadas entre os
membros dos dois colegiados. Ao todo, foram adicionadas ao texto original 18
emendas de relatoria. Bonfim explicou que seu intuito foi compatibilizar a
proposta apresentada pelo Poder Executivo ao Plano Plurianual (PPA) e corrigir
equívocos formais.
O projeto da LOA segue agora para votação no plenário da
Casa, que deve ocorrer na próxima semana. Atendendo ao que prevê o caput do
Art. 67 da Constituição do Estado, o Legislativo só pode entrar em recesso, que
deveria iniciar na próxima segunda-feira, dia 16, após a aprovação da Lei
Orçamentária. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/AgênciaALBA