A Assembleia Legislativa aprovou ontem o requerimento de
prioridade formulado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT),
para a PEC 158, que modifica as regras da previdência social dos servidores
públicos civis do Estado. O regime especial de tramitação faz com que todos os
prazos regimentais caiam à metade, mas o próprio líder disse que esses prazos
serão alongados para propiciar o debate.
A votação ocorreu por acordo de lideranças. O líder
oposicionista Targino Machado (DEM) ressaltou que o entendimento não se baseava
apenas no entendimento entre ele e Rosemberg. “Temos líderes que querem o
melhor para a Bahia e os baianos”, disse.
O governador Rui Costa convocou a Assembleia Legislativa para
trabalhar extraordinariamente durante o recesso com o fim específico de
apreciar a PEC. Rosemberg detalhou a agenda do período: no dia 7 de janeiro a
Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) se reúne para definir o relator da
matéria. Uma semana depois, dia 14, a CCJ vota o parecer e nos dias 21 e 28 os
deputados deliberam em plenário.
Rosemberg assumiu o compromisso de atuar para que os
partidos que compõem a base do governo apoiem matéria semelhante que seja
apreciada nos legislativos de cada município baiano. Ele disse ter ciência que
a prefeitura de Salvador já se move para encaminhar proposição de mesmo teor
para a Câmara de Vereadores e que apoiará o voto favorável. O líder disse ainda
que o ente federativo que não se adequar à nova legislação federal poderá ser
impedido de fazer convênios e receber repasse de verbas a partir de
junho. (Agencia Alba)
Foto: Divulgação Alba