O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou nesta
segunda-feira (30) que aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook em processo
que investiga compartilhamento indevido de dados de usuários.
Segundo o ministério, o caso começou a ser investigado após
notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do
Facebook no país poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela
consultoria de marketing político Cambridge Analytica.
O caso envolvendo dados de 87 milhões de usuários em todo o
mundo, cerca de 400 mil no Brasil, veio à tona em 2018 e gerou a maior crise na
história do Facebook.
“O processo administrativo investigou a existência de
violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma
Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados,
levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão
é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de
aplicativos, dos amigos desse usuário”, informou o ministério, em nota.
O governo brasileiro concluiu que houve prática abusiva por
parte do Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Segundo o ministério, as empresas “serão intimadas acerca da
possibilidade de interposição de recurso, no prazo de 10 dias, bem como do
recolhimento do valor da multa, em até 30 dias”. (bahia.ba)
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil