O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou um novo
pedido de conversão da prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça
da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, em prisão domiciliar. A decisão
monocrática foi inserida no sistema do STF nesta quinta-feira (16), após a
defesa da desembargadora afastada tentar estender um benefício concedido a
outros presos, inseridos em grupos de risco para a Covid-19.
Maria do Socorro foi presa na segunda fase da Operação Faroeste, em
novembro de 2019. Ex-presidente do TJ-BA, ela foi denunciada pela
Procuradoria-Geral da República por participação em um esquema de venda de
sentenças envolvendo grilagem de terra no oeste da Bahia.
Para pedir a extensão da progressão temporária de pena, a defesa da
desembargadora usou uma medida cautelar em favor de Orvanir Pedro Boschetti, de
67 anos, condenado a mais de 24 anos de prisão e que teve pena revertida para
domiciliar no começo de abril. Nessa decisão, o ministro Gilmar Mendes
determinou a liminar de ofício para converter a prisão preventiva do paciente
em prisão domiciliar, devendo o réu permanecer recolhido em sua residência,
dela só podendo sair com autorização judicial.
No entanto, o benefício concedido a Boschetti não foi estendido à Maria
do Socorro. (Cláudia Cardozo /
Fernando Duarte-Bahia Noticias)
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