O encerramento da sessão plenária desta terça-feira ocorreu sob os aplausos das galerias, após a aprovação de 14 proposições, das quais sete tratavam de reajustes de servidores públicos do Poder Executivo para os exercícios deste ano e de 2026, além de outros benefícios. Os funcionários do Tribunal de Justiça, por sua vez, viram a aprovação do PL 25.901, objeto de ampla negociação desde o ano passado.
O entendimento entre as bancadas de governo e oposição foi anunciado logo no início da sessão, o que evitou, por exemplo, a obstrução por meio de reiterados pedidos de verificação de quórum. Os únicos que usaram tempos para discutir as matérias foram Hilton Coelho (Psol) e Alan Sanches (UB). Partiu inclusive do primeiro-secretário, Samuel Júnior (Republicanos), da minoria parlamentar, a proposta de encerrar o horário das representações partidárias e ir direto para a ordem do dia.
A proposta foi acolhida, mas foi garantida o horário para Ludmilla Fiscina (PV). Ela ocupou a tribuna para elogiar o PL 25.899, que reorganiza a Polícia Militar da Bahia, enfatizando a instalação de um comando de policiamento regional em Alagoinhas. A proposição foi aprovada momentos depois, após um entusiasmado parecer de Fabrício Falcão (PC do B). “Trata-se de uma das maiores reestruturações da segurança pública na história da Bahia”, definiu, citando investimentos vultosos, com a criação de três novos comandos (além de Alagoinhas, os de Irecê e Jequié), entre outras ações.
Antes do PL da PM, a presidente Ivana Bastos designou Zé Raimundo (PT) para relatar o PL 25.920, que, segundo o petista, transforma e amplia o campo de atuação do Bahiainveste – Empresa Baiana de Ativos – que passa a funcionar como uma agência de desenvolvimento de negócio em parceria com setores público e privado, com o objetivo de atrair investimentos e negócios que promovam o desenvolvimento econômico, social e ambiental da Bahia, incluindo o suporte aos municípios. A iniciativa foi aprovada com voto contrário de Hilton.
Coube a Matheus Ferreira (MDB) a relatoria do PL 25.898, que promove a reestruturação da Polícia Civil, cuja aprovação concluiu o pacote de alterações na segurança pública. Os PLs 25.903, 25.904, 25.905, 25.906, 25.907 e 25.908 foram postos em votação e aprovados por unanimidade, após os respectivos pareceres de Bobô (PC do B), Olívia Santana (PC do B), Hassan (PP), Tiago Correia (PSDB), Rosemberg e Robinson Almeida (PT). Todos eles promoveram reajustes dos servidores públicos do Poder Executivo retroativos a 1º de abril deste ano.
A presidente Ivana anunciou o PL 25.916, que institui o Refis do IPVA, com a remissão e redução de multas e acréscimos moratórios dos débitos do imposto de veículos, assim como a remissão parcial de débitos tributários da Taxa de Licenciamento Anual. Ela designou Marcelino Galo (PT) para dar o parecer oral em plenário, que o fez ressaltando o grande alcance social da iniciativa.
Os deputados aprovaram ainda o PL 25.431, que tramitava na desde junho do ano passado. A proposição cria e transforma funções de cargos comissionados na Controladoria do TJ e foi alvo de diversas negociações entre a presidente do Tribunal, Cynthia Resende, o governador Jerônimo Rodrigues, a Assembleia e o Sinpojud e Sintaj. A relatora Fabíola Mansur (PSB) destacou a importância e a legitimidade da iniciativa.
Rosemberg voltou à tribuna para relatar o PL 25.921, que reajustou em R$700 de vantagens pessoais anteriores dos servidores do TJ. Ele destacou que a proposição representou o que era possível, mesmo não sendo a reivindicação inicial da categoria. Ao final, foram aprovados os ofícios 3.170 e 3.316 do Tribunal de Contas dos Municípios contendo a prestação das contas e os relatórios de atividade anual do próprio órgão para os anos de 2022 e 2023.
A presidente anunciou a produtividade do dia, ressaltando que o ritmo se manterá na próxima semana, inclusive com votação de projetos de deputados. Rosemberg, por sua vez, disse, durante a sessão desta terça-feira, que já estava negociando com Tiago a definição da próxima pauta. (Agencia Alba).
Foto: Carlos Amilton/Ascom/Alba