Em luta pela aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 14/2021, que garante aposentadoria especial à categoria e combate à precarização do vínculo empregatício, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) se mobilizaram, na manhã desta sexta-feira (22), em uma grande audiência pública que lotou o auditório Jornalista Jorge Calmon e boa parte do estacionamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
A solenidade contou com a presença do proponente, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), relator da PEC 14 na comissão especial criada para discutir seu mérito no Congresso; do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), também integrante da comissão; além dos deputados estaduais Rosemberg Pinto (PT) e Hilton Coelho (Psol).
Sob gritos de ordem de “PEC 14 já!”, as cerca de 600 pessoas que extrapolaram em muito a capacidade de 400 lugares do auditório — ocupando cadeiras extras e os corredores — acompanharam entusiasmadas os discursos de autoridades e representantes de fóruns e sindicatos envolvidos na construção e na defesa da PEC. Todos ressaltaram a força da mobilização na Bahia, que, acreditam eles, terá impacto decisivo na aprovação da matéria.
Bastante aplaudido, o deputado Antonio Brito informou que a PEC 14/2021, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto do ano passado, encontra-se agora em fase final, com votação prevista na comissão especial entre os dias 7 e 8 de outubro. Até lá, explicou ele, mais quatro audiências públicas com a categoria serão realizadas em outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo. Após aprovação na comissão, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara e, depois, do Senado.
Uma das lideranças no processo de construção da PEC, a 1ª suplente de deputado federal e advogada Elane Alves (PSD-BA), defendeu a criação do Sistema de Valorização Especial dos ACS e ACE, com um fundo financeiro para custear a integralidade e paridade da aposentadoria.
Para ela, os gastos com agentes de saúde não podem ser tratados como despesa, mas como investimento na folha de pagamento da categoria, a ser considerada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Elane sugeriu que o relatório da PEC 14/2021 reconheça os ACS e ACE como carreira de Estado e preveja sanções aos municípios que descumprirem os direitos da categoria.
‘SUS forte’
Primeiro parlamentar a discursar, Hilton Coelho destacou a importância da categoria para o Sistema Único de Saúde (SUS) e defendeu a aposentadoria especial para os agentes. “Não vamos ter um SUS forte sem a dignidade dos trabalhadores de saúde que estão na linha de frente: os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias”, afirmou.
O deputado Rosemberg Pinto (PT) também reforçou a defesa da aposentadoria especial. “Para além de cuidar da saúde, é preciso cuidar de gente, cuidar daqueles que cuidam da saúde das pessoas nas comunidades. Por isso é tão importante garantir esse direito à aposentadoria especial a uma categoria que tanto faz pela população”, disse.
Confiante na aprovação da PEC, Jorge Solla lembrou que os ACS e ACE são a prova de que nada se conquista sem luta. Segundo ele, a mobilização da categoria já garantiu a aprovação de três emendas constitucionais no Congresso. Entre as vitórias, destacou o reconhecimento como categoria da saúde, conquistado em 2023 com a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É a pressão externa que faz com que a gente conquiste votos no Congresso”, afirmou.
Também compuseram a mesa Valdaci de Andrade Cardoso, presidente do Fórum Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias (Fnaras); Luís Cláudio Celestino, presidente da Federação Nacional de Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (Fenasce); Leninha Valente, presidente da CUT Bahia; Sandro Cezar, presidente da CUT Rio de Janeiro; e Marcus Vinícius Prates, diretor de Atenção Básica da Secretaria Estadual da Saúde. (Agencia Alba).
Foto: Paulo Mocofaya/Ascom/Agencia Alba