Está em vigor na Bahia a Lei nº 14.887, de 15 de abril de 2025, que institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A lei foi proposta na Assembleia Legislativa (ALBA) pela deputada licenciada Neusa Cadore (PT).
O projeto foi aprovado em plenário no dia 25 de março com relatório favorável da deputada Ludmilla Fiscina (PV), relatora do texto. A promulgação da lei pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 16 de abril, quando a lei entrou em vigência.
A legislação prevê que as ações do Mês Maio Furta-Cor serão desenvolvidas pelos órgãos relacionados à área de saúde mental materna. Está prevista a realização de debates, palestras, cursos, capacitações, oficinas, seminários, entre outras atividades.
Esse conjunto de ações, aponta o texto, deverá priorizar a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna, bem como o incentivo aos órgãos da administração pública, em especial da saúde, empresas, entidades de classe e à sociedade civil organizada para engajamento nas campanhas sobre o tema.
Em sua justificativa, a deputada licenciada Neusa Cadore argumentou que escolheu maio para conscientização sobre o tema em razão de ser o mês das mães. “A saúde mental materna precisa ser discutida com vistas a dignificar e reconhecer o enorme contingente de mulheres portadoras de transtornos mentais na idade reprodutiva. Elas são vulnerabilizadas pelo forte estigma social relacionado à saúde mental e à maternidade”, alertou.
A parlamentar também apontou que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a média de mães que são acometidas com depressão após o parto, em países de renda baixa, como o Brasil, é de 19, 8%. “Embora a doença apareça após o parto, metade das mulheres adquire o problema durante a gestação. Obstetras precisam priorizar a avaliação da saúde mental de suas pacientes durante as visitas dos exames de pré-natal. O subdiagnóstico ou ausência de diagnóstico faz parte da rotina. Maternidade precisa de luz, apoio e cuidado”, enfatizou.
Neusa Cadore lembrou que a campanha Maio Furta-Cor nasceu em 2021 em função da exaustão e sofrimento enfrentados pelas mães em meio à pandemia de covid-19. Assim, justificou a legisladora licenciada, a ação na Bahia busca a conscientização sobre a saúde mental das mães, por meio de diversas atividades ao longo de todo o mês de maio, visando alcançar pessoas nos mais variados espaços. “A furta-cor é a cor da maternidade, cuja tonalidade se altera conforme a luz que recebe. A maternidade tem cores: preta, branca, amarela, indígena. As cores da maternidade não se anulam, não são iguais nem formam uma cor só. Suas cores são suas diferenças na igualdade do direito de ser mãe”, destacou a autora da lei. (Agencia Alba).
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA