A Assembleia Legislativa iniciou a sessão de votações desta terça-feira (26) aprovando, por unanimidade, dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo e que tramitavam em regime de urgência. As matérias tratam de operações de crédito e da ampliação de áreas contempladas por programa de financiamento voltado à infraestrutura na Bahia.
O Projeto de Lei nº 26.205/2026 altera a Lei nº 14.391/2021, responsável por autorizar o Estado da Bahia a contratar um empréstimo de R$ 200 milhões. A mudança promovida pela proposta substitui a instituição financeira credora da operação, que passará a ser o Banco do Brasil.
Já o PL nº 26.206/2026 modifica a Lei nº 14.781/2024 ao incluir as áreas de saúde e cultura entre os setores contemplados pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal destinada a estados e municípios. As duas proposições tiveram relatoria do líder da maioria na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT). (Agencia Alba).