A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (5), pareceres favoráveis a dois projetos de lei oriundos do próprio Legislativo. O deputado Tiago Correia (PSDB), relator do PL 24.514/2022, que “autoriza a criação, o manejo e a realização de exposições de aves da raça Mura, Galo de Combate”, considerou a proposição constitucional e respaldada tecnicamente em manual aprovado pelo Ministério da Agricultura em 2018.
De autoria do deputado Eduardo Alencar (PSD), a proposta concede aos criadores, donos e expositores dessas aves o direito de participação em feiras e exposições públicas, sem que isso seja considerado maus-tratos. O relator avaliou que o estabelecimento dos parâmetros técnicos propostos no PL está em conformidade com o bem-estar animal e garante a preservação do patrimônio genético das aves.
“A criação e o manejo da raça Mura não configuram maus-tratos e ainda contribuem para o fomento da economia local”, ponderou Tiago, em seu parecer. Ao justificar a proposição, Eduardo Alencar observou que esses galos chegaram ao Brasil “há mais de 500 anos” e se difundiram por todo o território nacional por serem aves rústicas, de extrema resistência e adaptabilidade aos diferentes climas do país.
Segundo ele, embora o país tenha hoje milhares de pessoas dedicadas à preservação do galo Mura, “seus abnegados criadores enfrentam problemas oriundos da desinformação e da discriminação”. Ele explicou: “Isso porque ainda prevalece a visão errada e preconceituosa de que o galo combatente só serve para o combate, o que não corresponde à realidade.”
Para Alencar, a proposição aprovada na Comissão de Agricultura visa “fomentar a preservação histórica, cultural e do material genético das aves Mura, uma espécie genuinamente brasileira, e, ao mesmo tempo, garantir a eficácia do atendimento aos princípios atinentes ao bem-estar animal e, sobretudo, proteger um padrão animal e ecológico para as futuras gerações”.
Campanha contra desperdício
Outro projeto de lei com parecer favorável e aprovado por unanimidade no colegiado foi o de nº 22.593/2017, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que institui a Campanha Estadual contra o Desperdício de Alimentos nas Escolas Públicas da Bahia. A proposta prevê a confecção de cartazes para instruir os estudantes sobre a importância de reutilizar os alimentos, evitando o desperdício, além da realização de palestras sobre técnicas de compostagem, dicas de reciclagem e alternativas para o consumo dos alimentos que sobram das refeições.
O relator na comissão, deputado Hassan (PP), considerou a proposição de caráter educativo, que “reverbera” na sociedade e contribui para a formação da consciência social sobre o reaproveitamento dos alimentos e a redução do desperdício pela população, “ponta final do consumo”, onde há a maior perda. O projeto também contribui, completou Hassan, para maior respeito ao esforço produtivo e para a diminuição do uso de agrotóxicos a partir da compostagem, com a produção de adubo orgânico.
Segundo Pedro Tavares, dados do Instituto Akatu de Consumo Consciente indicam que o Brasil é um dos campeões mundiais de desperdício. “Para se ter uma ideia da grandiosidade do problema, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) fez um levantamento que mostrou que cada habitante desperdiça 37 quilos de hortaliças por ano”, disse o autor ao justificar a proposição.
Dados do IBGE apresentados por Tavares no projeto revelam que um habitante de uma grande cidade consome, anualmente, em média, 35 quilos de hortaliças. “Portanto, joga-se fora mais alimento do que a quantidade consumida por uma pessoa.” A finalidade da proposta, pontuou ele, é educar os alunos, desde cedo, “sobre a gravidade do desperdício de alimentos e conscientizá-los a dar o devido tratamento aos resíduos alimentares”.
Ofícios encaminhados
A Comissão de Agricultura e Política Rural também aprovou ofícios a serem encaminhados a órgãos governamentais estaduais e federais. Por sugestão do deputado Eduardo Salles (PP), o colegiado deverá oficializar o governo do Estado, protestando contra “discriminatórias administrativas” envolvendo 8.412 hectares de terras que já pertenceram ao Estado e hoje são cultivadas por agricultores na região oeste, especialmente na cidade de Correntina. Segundo ele, essas ações provocam insegurança jurídica e ameaçam a produção agrícola da região, uma das maiores produtoras de grãos da Bahia.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o governo do Estado também deverão receber ofício da Comissão de Agricultura propondo que a laranja produzida no município de Rio Real seja incluída na merenda escolar. A proposta é do deputado Luciano Araújo (SD), que relatou ao colegiado a crise enfrentada pelo município baiano na produção da fruta.
Segundo ele, Rio Real produz 251.430 toneladas de laranja (41% de toda a produção do Estado) em 17 mil hectares. Mas a indústria local não é capaz de absorver toda a produção. Por isso, ele propôs que o Ministério reaproveite a fruta e o suco no programa Bahia Sem Fome, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e que o Estado os inclua na alimentação das escolas.(Agencia Alba).
Foto: Ascom/Agencia Alba