A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Marielza Brandão Franco foi agraciada, na manhã desta sexta-feira (29), com a Comenda 2 de Julho, maior honraria concedida pelo Parlamento estadual. A sessão especial, proposta pelo deputado Niltinho (PP), foi conduzida pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, no plenário da Casa.
Bastante comovida, a homenageada foi conduzida à Mesa pelos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Fabrício Falcão (PC do B), pela deputada Olívia Santana (PC do B), pela deputada federal Lídice da Mata (PSB) e pela desembargadora Márcia Borges. Ela atravessou o recinto lotado sob muitos aplausos e escutou o Hino Nacional cantado pela desembargadora Gardênia Pereira Duarte, sob o acompanhamento musical do subtenente PM Rainer Kruppe, na flauta, e do tenente PM Enock de Jesus Dias, no teclado.
Em seu discurso, a presidente Ivana Bastos parabenizou o deputado Niltinho pela inciativa e destacou a trajetória da homenageada, com mais de 30 anos dedicados à Justiça da Bahia. “Marielza reforça, com sua presença, a importância da mulher para o fortalecimento da Justiça e para a garantia dos direitos”, declarou a chefe do Parlamento baiano. Ela afirmou ainda que a presença de Marielza Brandão no TJ-BA “simboliza avanço, equidade e sensibilidade”.
“Como presidente da Assembleia Legislativa, a primeira mulher em 190 anos a assumir esta função, sinto-me profundamente honrada. Em Marielza, encontro o reflexo da força da mulher, que ocupa espaços, lidera instituições, defende causas e inspira novas gerações”, enalteceu Ivana Bastos.
Convidado a discursar, na sequência, o proponente, deputado Niltinho, lembrou que a homenagem à magistrada remontava ao ano de 2020, quando a ALBA aprovou a proposição para concedê-la a Comenda 2 de Julho. Porém, por conta da pandemia da Covid-19, a solenidade não pode ser marcada. De lá para cá, segundo Niltinho, procurou-se um momento certo para remarcar a homenagem. “E não podia ser uma data melhor, pois em fevereiro deste ano a Casa teve a felicidade de dar posse à primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa em seus 190 anos de história”, disse o deputado.
Em seguida, Niltinho discorreu sobre a trajetória da homenageada, que cursou Direito na Universidade Católica do Salvador, ingressou na magistratura em 1990, aos 28 anos de idade, e que, em janeiro de 2024, foi promovida ao cargo de desembargadora do TJ-BA, por critério de merecimento.
“Esta brilhante trajetória foi o motivo pelo qual fiz a indicação da magistrada para receber a Comenda 2 de Julho e, na justificativa que apresentei, destaquei o seu compromisso em exercer com independência, imparcialidade, transparência, prudência, diligência, honra e decoro, sem nunca responder, durante sua carreira, a processo administrativo disciplinar ou sindicância, mantendo sempre a qualidade das decisões proferidas, observando a clareza e a objetividade da redação, respeitando a pertinência da doutrina, jurisprudência, e as orientações dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentando baixo índice de reforma das suas decisões”, declarou Niltinho.
Após receber a Comenda 2 de Julho das mãos do deputado Niltinho, do marido Ezio Vannini, dos filhos Chiara e Jacopo Vannini e da mãe Elza Brandão Franco, a desembargadora Marielza agradeceu, em seu discurso, a todos os presentes, citando nominalmente e agradecendo a muitos dos que lotaram o Plenário Orlando Spínola.
Ela agradeceu ao amigo deputado Niltinho pela homenagem e enalteceu o fato de receber a comenda na gestão da presidente Ivana Bastos. “Torna mais significativa para mim esta honraria, não só por representar um avanço no protagonismo feminino nos espaços de poder e decisão, mas por ser esta (Ivana Bastos) mulher guerreira, altiva e sensível às causas populares”.
“Fui escolhida e pretendo honrar essa escolha. Sou baiana, de brasileiro coração, e humildemente recebo essa homenagem, que renova hoje o meu compromisso com Deus e com o meu ofício. Se a clava da Justiça for erguida, verás que a tua filha não fugirá à luta”, concluiu a desembargadora.
TRAJETÓRIA
Nascida em Salvador, Marielza Brandão Franco é filha de Antônio Pereira Franco, pequeno comerciante, e Elza Brandão Franco. Além de três irmãos biológicos, teve três primas que se tornaram órfãs e foram acolhidas como irmãs afetivas.
Ingressou no Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, quando sob a influência de seu primo Jaldo Caribé, passou a dar aulas de alfabetização para adultos, pelo método Paulo Freire, na favela do Pela Porco, situada atrás da antiga Rodoviária de Salvador. Na universidade, participou do movimento estudantil, chegando a exercer a presidência do Diretório Acadêmico. Depois de formada, durante cinco anos, atuou como advogada em diversos sindicatos e associações, sempre em defesa dos trabalhadores.
Em dezembro de 1990, aos 28 anos de idade, ingressou na magistratura baiana, quando tomou posse como juíza da primeira Comarca do município de Barra do Mendes. Depois, foi promovida para a Comarca de Ibicaraí, indo, em seguida, em maio de 1997, para a 8ª Vara Cível de Feira de Santana.
Em dezembro de 1997, foi promovida para a Comarca da Capital Baiana, a convite do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca, onde assumiu a coordenação dos Juizados Especiais entre os anos de 1998 e 2000.
Entre 2000 e 2001, atuou como desembargadora substituta na 4ª Câmara Cível do TJ-BA. Em outubro de 2003, assumiu a titularidade da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, atual 17 ª Vara de Relações de Consumo, permanecendo nesta unidade até a promoção ao segundo grau. Entre 2004 a 2006, esteve à frente da Coordenação dos Juizados Especiais, na gestão do desembargador Gilberto Caribé.
Marielza Franco atuou ainda na função de juíza corregedora do 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, cuja unidade foi contemplada pelo Selo Ouro, sob sua direção. Exerceu a função de juíza eleitoral em diversas oportunidades. Foi presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), entre os anos de 2014 e 2016.
A magistrada recebeu diversas honrarias, entre elas os títulos de cidadã das cidades de Barra do Mendes, em 1991, Ibipeba, em 1993, Ibicaraí e Lomanto Júnior, atual Barro Preto, em 1997; a Comenda Maria Quitéria da Câmara de Vereadores de Salvador, em 2007, e a Comenda Ministro Coqueijo Costa – Grau Comendador, do TRT da 5ª Região em 2017.
Na formação da desembargadora, destacam-se os títulos de mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa em Portugal, pós-graduação em Direito Processual Civil, pela Ufba, e pós-graduação em Direito Processual Civil, pela Facsal, além de diversos cursos de especialização.
Em janeiro de 2024, Marielza Brandão Franco foi promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por critério de merecimento, tendo sido designada para ter assento na 3ª Câmara Cível.
Fizeram parte da Mesa, o secretário estadual de segurança, Marcelo Werner; a presidente do TJ-BA, Cynthia Pina Resende; o senador Angelo Coronel (PSD); o subprocurador-geral da República Augusto Aras; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador do TJ-BA José Edivaldo da Rocha Rotondano; a procuradora de Justiça, Norma Cavalcanti; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, desembargador Jéferson Muricy; conselheiro do Tribunal de Contas dos municípios (TCM) Francisco Netto; a defensora-geral Camila Canário; a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, e o presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Joaci Góes. Também prestigiaram a solenidade a deputada Fabíola Mansur (PSB), o deputado Adolfo Menezes (PSD) e o deputado federal José Rocha. (Agencia Alba).
Foto: Carlos Amilton/Ascom/Alba