O Diário Oficial, desta quarta-feira (13), traz a publicação da resolução da Mesa Diretora que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço dos servidores do quadro de provimento permanente da Assembleia Legislativa. O benefício terá validade pelos próximos 60 dias.
O interessado deverá preencher os requisitos e condições exigidas na Constituição Federal e Estadual para a aposentadoria voluntária, por tempo de serviço ou de contribuição. A Assembleia oferece como forma de incentivo o pagamento do valor correspondente a três vezes a remuneração bruta mensal, em parcela única limitada ao teto constitucional. A vantagem inclui ainda as férias vencidas e proporcionais e a gratificação natalina (13º salário) proporcional.
“A medida objetiva reduzir a folha de pagamento da ALBA, em mais uma medida de contenção de gastos, necessária nesse momento em que o Estado ainda se ressente dos graves problemas que afetaram a economia baiana nos últimos anos, com efeitos negativos sobre as contas públicas, num momento em que se busca a retomada do crescimento”, diz o texto da justificativa ao projeto da Mesa.
A Assembleia se compromete a realizar o pagamento do incentivo, segundo o que consta no 2º Parágrafo do Art. 2º, no prazo máximo de dez dias úteis após a publicação do ato aposentador.
O Diário Oficial trouxe ainda a Resolução 151 da Mesa Diretora. A proposição atualiza a tabela de remuneração dos instrutores internos, que passam seus conhecimentos por meio da Escola do Legislativo. A hora/aula de nível médio passa a valer R$ 27,40, enquanto o de ensino superior fica em R$ 45,66. Para o instrutor com especialização (lato sensu), fica em R$ 63,93; com mestrado, R$ 73,06; e com doutorado, R$ 91,33. (Agencia Alba).
Foto: Sandra Travassos/Ascom/Alba