A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta quinta-feira (4), o Seminário Nacional de Discussão da Lei Orgânica Federal dos Policiais Militares e Bombeiros. O debate foi promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Capitão Alden (PL), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA, presidida pelo deputado Dr. Diego Castro (PL).
O encontro reuniu autoridades e representantes de entidades associativas da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar. Capitão Alden agradeceu à ALBA, em especial à presidente Ivana Bastos, pela parceria na realização do evento e pela oportunidade de debater o tema com os agentes baianos.
O parlamentar explicou que a lei orgânica foi sancionada em 2023, após mais de 40 anos de discussão, e que os estados têm até 2029 para se adequar à norma federal. “A lei orgânica prevê uma regulamentação padronizada para todas as instituições militares, em especial no que diz respeito às regras de ingresso. Ela garante uma série de direitos e benefícios pelos quais as famílias de policiais e bombeiros militares lutam há muitos anos”, destacou Alden.
Ele acrescentou que não é necessário aguardar até 2029 para que a lei seja efetivamente aplicada. “Há várias medidas que já podem ser adotadas em cada estado. A Bahia demonstra disposição em avançar nesse debate, e somos gratos pela deferência das autoridades em tratar desse assunto”, completou.
O deputado Dr. Diego Castro (PL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA, reforçou a necessidade de compromisso do Legislativo baiano com as pautas em tramitação. “É preciso discutir a adequação à lei nacional, e não há lugar mais apropriado que a Casa do Povo para esse debate”, afirmou.
Segundo Diego Castro, a Comissão de Direitos Humanos reconhece a importância de valorizar o material humano das forças de segurança. “Não se pode falar em desenvolvimento da segurança pública sem falar na valorização dos policiais. Este não é um debate partidário, mas uma pauta humanitária. O sucesso do nosso estado depende da segurança pública, que ainda enfrenta grandes desafios”, avaliou.
‘ALMA DAS CORPORAÇÕES’
O seminário também contou com a presença do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que relembrou sua trajetória como o primeiro policial militar eleito para a Câmara dos Deputados, em 1998. “A carência de matérias jurídicas sobre segurança pública era enorme. No meu primeiro mandato, apresentei 650 projetos e me orgulho de ser autor de 15 leis e duas emendas constitucionais, incluindo a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares”, relatou.
Segundo Fraga, a nova lei é “a alma das corporações”. “Para se ter uma ideia da importância dessa conquista, nem mesmo a Polícia Federal possui lei orgânica. Essa legislação assegura 37 direitos fundamentais aos nossos policiais e bombeiros”, ressaltou.
A mesa de abertura contou ainda com a presença do coronel Motta Lima, representando a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), e do coronel Paulo Cunha, que representou o comandante-geral da Polícia Militar, Antônio Carlos Silva Magalhães. (Agencia Alba).
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA