Associação dos Magistrados da Bahia afirma que declarações atribuídas a Marcelo Nilo podem representar tentativa de intimidação e ingerência política sobre a Justiça Eleitoral
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) divulgou, nesta sexta-feira (14), uma nota pública de desagravo e apoio institucional ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman. A manifestação ocorre após a divulgação de declarações atribuídas ao deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos), que teriam sido dirigidas ao magistrado.
Sem citar nominalmente o parlamentar em alguns trechos, a entidade afirmou repudiar manifestações de caráter intimidatório e eventuais tentativas de interferência política na atuação da Justiça Eleitoral.
Segundo a AMAB, chegou ao conhecimento público um registro de áudio no qual um parlamentar teria feito declarações direcionadas à Presidência do TRE-BA, em um contexto que, na avaliação da associação, poderia representar uma tentativa de pressionar a condução de processos em tramitação na Corte.
AMAB defende independência da Justiça Eleitoral
Na nota, a entidade classificou esse tipo de conduta como incompatível com os princípios republicanos e com a independência do Poder Judiciário. A associação ressaltou que decisões judiciais podem ser contestadas pelos instrumentos previstos em lei, inclusive por meio dos recursos cabíveis, mas não por constrangimento pessoal, pressão política ou intimidação.
Para a AMAB, a independência da magistratura constitui uma garantia da própria sociedade, ao assegurar que os julgamentos sejam conduzidos de maneira imparcial, técnica e livre de interferências externas.
Entidade reafirma confiança em Kertzman
A associação também reafirmou sua confiança no TRE-BA, na Presidência da Corte e nos magistrados e servidores que integram a Justiça Eleitoral baiana.
No documento, a AMAB estendeu o apoio aos juízes e juízas eleitorais que atuam nas diferentes regiões do Estado e defendeu que a magistratura possa exercer suas funções com autonomia e compromisso com a democracia.
A entidade afirmou ainda que não admitirá iniciativas destinadas a constranger, pressionar ou interferir indevidamente na atuação dos magistrados.
AMAB admite medidas institucionais e jurídicas
A associação informou que continuará acompanhando o caso e atuando na defesa das prerrogativas da magistratura e da independência judicial. Segundo a nota, se houver necessidade, poderão ser adotadas medidas institucionais e jurídicas perante os órgãos competentes para apurar eventuais condutas que comprometam a independência funcional dos magistrados.
“A democracia exige instituições fortes, independentes e respeitadas”, afirmou a AMAB.
A nota é assinada pelo presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Eldsamir da Silva Mascarenhas, e foi divulgada nesta sexta-feira, em Salvador.
Da Redação – Soteropolis Noticias
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