A decisão foi proferida após a audiência de custódia. O ex-vereador está custodiado em uma das celas do Complexo de Delegacias
A Justiça converteu, na tarde desta terça-feira (7), a prisão em flagrante do ex-vereador Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido como Paulão do Caldeirão, em prisão preventiva. Ele está preso desde o último domingo (5), após se envolver em um acidente de trânsito no bairro SIM, em Feira de Santana, que resultou na morte do jovem Marlon da Silva Sena, de apenas 22 anos e deixou outra pessoa ferida.
A decisão foi proferida após a audiência de custódia, que teve início por volta das 11h40. O ex-vereador está custodiado em uma das celas do Complexo de Delegacias e será encaminhado a uma unidade prisional entre esta terça e a quarta-feira (8).
Além da conversão da prisão, a juíza responsável determinou a suspensão da carteira de habilitação de Paulão por 180 dias, negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa e cassou o registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) do ex-parlamentar. A magistrada também indicou que o caso será encaminhado à Vara do Júri, caso a investigação conclua pela existência de homicídio doloso.
Defesa critica decisão, mas diz que vai recorrer
Ao Acorda Cidade, o advogado do ex-vereador, Rafael Esperidião, lamentou a decisão judicial, mas afirmou que respeita o entendimento da magistrada. Segundo ele, ainda não há uma tipificação penal do caso como homicídio culposo ou doloso. É preciso aguardar a conclusão do inquérito policial.
“Decisão judicial não se discute, se recorre. A gente, por mais que muitas vezes tenha entendimentos diferentes, entende que o senhor Josse Paulo tinha todos os requisitos para responder ao processo em liberdade. O entendimento da magistrada foi no sentido contrário. O que a gente pode fazer agora? Estudar a decisão, analisar todos os documentos que foram acostados ao auto de prisão em flagrante e confeccionar e protocolar um habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Não era o que a defesa esperava, porque esclarecemos muita coisa ali durante a audiência de custódia, mas, como eu disse, não se discute, se recorre.”
Durante a audiência, a defesa chegou a apresentar um pedido de substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e comparecimento periódico à Justiça, mas o pedido foi negado.
“Fizemos esse requerimento na audiência de custódia, inclusive solicitamos o que se chama de medidas cautelares diversas da prisão, por entender que seriam suficientes, neste momento, mais do que a prisão preventiva. A juíza, na decisão, entendeu que as medidas cautelares não eram suficientes, que o suficiente seria a decretação da prisão preventiva. Então, o pleito defensivo não foi acolhido, e agora é parar para estudar toda essa decisão e ver os próximos passos que a defesa irá tomar.”
Ministério Público pediu prisão preventiva
A decisão da juíza foi baseada no parecer do Ministério Público, que solicitou a conversão da prisão em flagrante em preventiva. Segundo a defesa, a juíza Marcele de Azevedo Coutinho, que presidiu a sessão na 1ª Vara de Tóxicos e Acidentes de Veículos, no Fórum Felinto Bastos, acatou integralmente o parecer do promotor Pedro Safira Andrade.
“Não existe, no nosso ordenamento jurídico atualmente, conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício. O que quer dizer isso? Sem pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, a juíza não pode decretar uma prisão preventiva. Para isso, tem que haver um pedido do MP ou do delegado. No caso, se o MP fosse pela liberdade e a defesa também pela liberdade, o Judiciário não poderia decretar de ofício. Ela disse que concorda com os termos protocolados no parecer do promotor”, explicou ao Acorda Cidade.
Acusações múltiplas pesaram na decisão
O advogado explicou que a decisão judicial considerou o conjunto das acusações atribuídas ao ex-vereador: homicídio culposo, lesão corporal culposa, porte ilegal de arma de fogo e embriaguez ao volante.
“Não há que se falar de nenhum dos fatos isoladamente. É uma múltipla acusação que consta no auto de prisão em flagrante, vários delitos. Se fossem fatos isolados, seriam analisados criteriosamente, um por um. Tudo isso será analisado pela autoridade policial para verificar o que realmente constará no relatório final, para o indiciamento ou não do delegado.”
De acordo com Rafael Esperidião, Paulão ainda não deu depoimento oficial sobre como aconteceu o acidente e permanece abalado com a situação.
“Ele ainda está muito abalado com essa situação. Neste momento, se solidariza com os familiares da vítima. Foi uma fatalidade, um acidente trágico, com uma vítima fatal e uma pessoa internada. Tudo será melhor esclarecido quando tivermos a oportunidade de conversar com ele, no momento em que passar toda essa turbulência. Porque a pessoa está presa, há muitas informações, várias opiniões diferentes… Ele terá o momento oportuno de prestar o seu interrogatório perante a autoridade policial e, posteriormente, à Justiça. Tenho certeza de que ele vai colaborar e esclarecer como foi essa dinâmica dos fatos naquele fatídico dia”, complementou. (Jaqueline Ferreira – Acorda Cidade).
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
Foto: Marcio Garcez Vieira / ASCOM-CMFS