Conforme informou o bahia.ba após conversas com os líderes
do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Sandro Régis
(DEM), a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (30), em segundo
turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão foi rápida, em virtude
do acordo com as bancadas, faltando apenas a sanção pelo governador Rui Costa.
O legislativo aprovou também o projeto que atualiza o valor das taxas cobradas
pelo estado.
A LDO define as metas fiscais e prioridades a serem
alcançadas pela gestão estadual e deve ser votada antes da definição do
orçamento, que começa a tramitar na próxima semana. O secretário estadual de
Planejamento, Walter Pinheiro, ressaltou a atuação do presidente da Alba,
Nelson Leal (PP), do líder do governo, e do relator, deputado Zé Cocá (PP) e “a
todas as deputadas e deputados que aprovaram a proposta encaminhada pelo
Executivo, pelo compromisso com o desenvolvimento sustentável da Bahia”.
Pinheiro descreveu que a LDO do governo baiano define como
prioridades a vigilância e atenção à saúde de forma regionalizada, o acesso e
permanência dos estudantes no sistema de ensino e a inclusão socioprodutiva de
jovens, mulheres, negros e populações tradicionais ao mundo do trabalho.
A assistência social (proteção social) e segurança alimentar
e nutricional, em especial nas populações em situação de vulnerabilidade e o
uso de tecnologias e policiamento de base comunitária para a prevenção e
enfrentamento à violência também estão previstas no texto, juntamente com o
acesso à água e cobertura de esgotamento sanitário, em especial no meio rural,
e a prevenção aos desastres ambientais e sanitários com foco na contenção de
encostas. (bahia.ba).
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