Presidente interino da Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Paulo Rangel (PT) convocou uma sessão
extraordinária para a próxima quarta-feira (8) com o objetivo de avaliar cinco
projetos de lei – quatro deles enviados pelo Executivo estadual e o último de
autoria do deputado Euclides Fernandes (PT). Rangel substitui o presidente da
Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), que está viajando.
Dentre os projetos que serão
avaliados pelos deputados na quarta-feira está o que disciplina a participação
de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades
assemelhadas. A proposta governamental estabelece condições para que os
secretários participem de conselhos, a exemplo da demonstração do interesse
público na participação do agente político, regularidade jurídica e fiscal da
entidade, dentre outros pontos.
Na mesma sessão extraordinária,
os parlamentares deverão votar dois pedidos do Executivo para a alienação de
bens do Estado. Um deles é o terreno do antigo Departamento de Infraestrutura
de Transportes da Bahia (Derba), localizado no KM 15, Via Parafuso, em
Camaçari.
O outro bem imóvel que o Estado
precisa da autorização da Assembleia Legislativa para alienar é o Edifício
Water Center, localizado no bairro da Calçada, em Salvador. A alienação dos
dois imóveis será realizada mediante licitação na modalidade de leilão e os
recursos financeiros arrecadados serão aplicados na capitalização do Fundo
Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
(Funprev).
O último projeto de lei do
Executivo que será debatido pelos legisladores na quarta é o que institui o
Programa Consórcios Municipais da Bahia. O objetivo da proposição é disciplinar
a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais,
constituídos em seu território e também o de apoiar e fomentar a instituição e
desenvolvimento dos consórcios municipais
O único projeto de autoria do
parlamentar previsto para ser votado na sessão é o que institui o nome de José
Rodrigues Guimarães Filho a rodovia BA-220, trecho que interliga os municípios
baianos de Andorinha à Senhor do Bonfim. Ao justificar a proposta, Euclides
Fernandes pontuou que José Guimarães foi prefeito, vice-prefeito e vereador em
Andorinha e dedicou a sua vida pública à população da região. Ele morreu aos 72
anos, vítima de Covid, em janeiro de 2022. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Alba