Apenas duas candidaturas foram
formalizadas para a disputa da vaga existente no quadro de conselheiros do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desde a aposentadoria do ex-conselheiro
Fernando Vita, em 22 de dezembro passado. O prazo regimental foi encerrado
nesta terça-feira (27) apenas com as inscrições do deputado Paulo Rangel (PT),
com 38 apoios, e do ex-deputado Marcelo Nilo, com 18, quando eram necessárias
apenas 13 assinaturas nos requerimentos que protocolaram na Assembleia
Legislativa.
Um outro parlamentar, Fabrício
Falcão (PC do B), anunciou que disputaria a cadeira de conselheiro, mas não
chegou a formalizar esse pleito e, na última semana, em discurso, pediu que a
Mesa Diretora endossasse a sua candidatura dada à impossibilidade de obter os
apoios regimentalmente necessários. Porém, a reunião que a Mesa apreciaria a
solicitação, às 10h desta terça-feira, não ocorreu por falta de quórum. Eram
necessárias cinco presenças, mas só compareceram no horário regimental apenas
os deputados Adolfo Menezes (presidente), Samuel Junior (Republicanos),
Marcelinho Veiga (UB) e Zó (PC do B). Ainda foram observados 15 minutos de
tolerância.
Cabe agora à Comissão de
Constituição e Justiça decidir sobre a data e horário para a sabatina dos dois
postulantes ao cargo de conselheiro, quando, além de discursar para os membros
do colegiado e demais deputados, responderão à perguntas antes dos integrantes
da CCJ decidirem em votação secreta se estão aptos (cumprem as exigências
constitucionais) para o elevado cargo de conselheiro do TCM. Superada esta
etapa, será definida a data para a apreciação definitiva das candidaturas em
plenário, também através do voto secreto ? sendo necessário a obtenção de 32
votos favoráveis, quórum qualificado de maioria absoluta. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Alba