A Escola do Legislativo promoveu
nesta quarta-feira (24), das 9h30 às 12h30, no Auditório Jornalista Jorge
Calmon, uma palestra sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa,
ministrado pelo diretor parlamentar, Geraldo Mascarenhas. Cerca de 60 servidores,
de vários departamentos, e assessores de gabinete dos deputados participaram do
debate, fazendo perguntas sobre a prática do cotidiano, como também aprendendo
a respeito dos conceitos, espécies, autoria e tramitação das proposições
legislativas, que são matérias submetidas à deliberação da Casa do Povo.
Mascarenhas explicou que o
Regimento Interno é um conjunto de normas e regras que regem o funcionamento de
determinados órgãos privados (escolas e condomínios) e públicos (tribunais e
casas legislativas), inclusive tendo uma determinação constitucional para
organizar-se, como é o caso do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da
ALBA. ?Nosso Regimento Interno é de 1985, época em que saíamos do
bipartidarismo no Brasil, e ao longo do tempo ele foi sofrendo uma série de
modificações para se adequar às outras bancadas e representações partidárias
que surgiram, ocorrendo, então, uma série de resoluções com alterações. Desde o
início dos anos 90 que se criam comissões para reforma do antigo regimento
interno, mas nunca houve avanço nesse sentido?, salientou.
Em breves considerações
apresentadas aos participantes, o palestrante falou sobre Emenda
Constitucional, Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Medida
Provisória e Decreto Legislativo. Esclareceu quais são as fases do processo
legislativo e quais autoridades públicas têm competência para dar início ao
processo em diferentes órgãos. O diretor parlamentar informou também que ?os
cidadãos podem propor emenda à constituição, exigindo-se, nessa situação, as
assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado do Estado?. Geraldo Mascarenhas
descreveu ainda como se dá o encaminhamento da proposição na Secretaria-Geral
da Mesa, a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo e a abertura
de pauta para emenda pelo prazo de 10 dias úteis. Quanto às proposições não
submetidas ao processo legislativo, ressaltou as moções, indicações,
requerimentos feitos pelos deputados, além dos atos e resoluções da Mesa
Diretora, bem como os atos da presidência.
A gerente do Departamento
Pedagógico da Escola do Legislativo, Yuriko Guimarães, lembrou que foi
realizada uma pesquisa, na área parlamentar, havendo a sinalização de que a
temática do regimento interno tinha uma relevância de 100 % para os
funcionários. “Estamos promovendo esta atividade, pois entendemos ser
extremamente importante para todos que trabalham de alguma forma no rito, no
procedimento de elaboração, tramitação e votação dos projetos de lei que são
produzidos na Assembleia”, pontuou a servidora. Há 18 anos trabalhando na Casa,
a advogada Daiane Marques, lotada no Departamento de Apoio Técnico, aprovou a
iniciativa do curso. “Fazemos notas técnicas e nosso trabalho tem a exigência
de estar ligado ao regimento interno, para que os deputados possam ter
subsídios na criação dos pareceres dentro das comissões permanentes, observando
sempre o que está previsto nas constituições estadual e federal”, destacou.
A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), designou o seu
chefe de gabinete, Marcos Portela, para acompanhar de perto o evento. O
administrador de empresas revelou sua satisfação em aprender novos conteúdos
para ajudar na construção da assessoria parlamentar. “Nós assessores precisamos
ter um conhecimento, o mais profundo possível, do regimento interno, seja na
elaboração, tramitação e prazo dos projetos de lei. Portanto, é fundamental, é
primordial entender todo o funcionamento do processo legislativo. Estou muito
animado em participar”, concluiu o experiente servidor efetivo, que já tem 27
anos dedicados ao Parlamento baiano. (Agencia Alba).
Foto: Neuza Menezes/Agencia Alba