Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (18), o
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) determinou a aplicação de multa
no valor de R$10 mil ao deputado estadual Marcelo Nilo, por propaganda
eleitoral antecipada no final de 2013.
O parlamentar utilizou quatro das 12 páginas do
informativo produzido pela Assembleia para fazer divulgação de sua pré-campanha
eleitoral, quando pleiteava compor chapa para disputar as eleições do governo
do estado. É considerada propaganda
antecipada aquela realizada antes do dia 6 de julho deste ano.
O Ministério Público Eleitoral também havia entrado com
recurso, pedindo aplicação de uma multa no valor de R$48.160,00. A decisão do TRE-BA só poderá
ser aplicada após apreciação final de eventual recurso do parlamentar
contestando a decisão no Tribunal Superior Eleitoral. (Diário do Poder)