O ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu (PT-SP) vai receber R$ 9.600 de aposentadoria como
ex-deputado.
Em ato publicado no
[Diário Oficial da União] na quinta-feira (21), o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), concedeu aposentadoria correspondente a 28 da remuneração
fixada para os membros do Congresso Nacional, atualmente R$ 33.763.
Pela decisão de
Maia, que atende a um pedido de Dirceu, o petista tem direito a receber este
valor desde 17 de abril de 2017.
O presidente da
Câmara embasou sua decisão em uma lei de 1997, segundo a qual o parlamentar que
participar do Plano de Seguridade Social dos Congressistas tem direito a
proventos proporcionais aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
[O pedido dele atendia
todos os requisitos legais], disse Maia.
MENSALÃO
José Dirceu perdeu o
mandato em 2005 por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Ele foi
condenado no mensalão, mas sua pena foi extinta em outubro de 2016.
O petista também já
tem duas condenações na Lava Jato, que somam juntas 32 anos de prisão. Ele
recorre em liberdade até que sejam esgotados os recursos no TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região).
O petista foi solto
em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele havia sido preso em agosto de
2015 pela Lava Jato.
Os ministros da
segunda turma do tribunal decidiram que caberia ao juiz Sergio Moro, do Paraná,
determinar quais medidas restritivas de direito Dirceu deveria seguir.
Moro aplicou algumas
cautelares, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica. (Diário do Poder).
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