O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou
nesta quarta-feira (23), por unanimidade, relatório do ministro José Jorge que
aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras pela compra da refinaria de
Pasadena, nos EUA, em 2006.
O texto não aponta entre os possíveis responsáveis a
presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras
na época da compra de Pasadena. Isso significa que, no entender do TCU, ela não
teve responsabilidade pelo prejuízo. Antes, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, havia determinado o arquivamento de apuração para averiguar se
houve cometimento de crime por parte de Dilma na aquisição da refinaria.
O acórdão do TCU cita como possíveis responsáveis pelo
prejuízo ex-membros da diretoria da Petrobras, entre eles o ex-presidente da
estatal José Sérgio Gabrielli. Eles têm 15 dias para apresentar defesa e, a
partir disso, um novo relatório será produzido pelo tribunal, que poderá
alterar valores devidos, excluir ou incluir nomes de pessoas apontadas como
responsáveis pelo prejuízo.
Entre as medidas aprovadas também está o bloqueio dos
bens em nome dos citados ? além de Gabrielli, são apontados como suspeitos de
responsabilidade pelo prejuízo o ex-diretor da área internacional da Petrobras
Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa,
preso em uma operação da Polícia Federal suspeito de envolvimento em um esquema
de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O bloqueio será por um ano e terá
validade a partir da citação dessas pessoas.
Gabrielli e Cerveró já negaram que o negócio tenha sido
prejudicial à estatal. Em abril passado, em audiência na Câmara dos Deputados,
o ex-diretor disse que não teve a “intenção de enganar” o conselho de
administração. O ex-presidente da Petrobras também defendeu a compra, em junho
passado, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Ele afirmou que, na
época, se tratou de “um bom negócio”.
Entenda o caso
Além do TCU, o negócio é alvo de investigações da
Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de
superfaturamento. A compra também é investigada por duas Comissões
Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso.
A aquisição de 50 da refinaria, por US$ 360 milhões,
foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é muito
superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$
42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100 da unidade, antes
compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à
Petrobras US$ 1,2 bilhão.
Decisão preliminar
A decisão desta quarta-feira é considerada preliminar.
Ela determina a conversão do processo em Tomada de Contas Especial (TCE). Nessa
fase, serão quantificados débitos e identificados os responsáveis pelo
prejuízo. Além disso, os citados vão poder apresentar suas defesas.
De acordo com o ministro José Jorge, após a TCE será
elaborado um novo relatório, dessa vez com o parecer definitivo do TCU sobre a
compra de Pasadena. Ele apontou, porém, que a conclusão do novo relatório pode
levar mais tempo já que os citados devem pedir, e receber, mais prazo para
apresentar defesa.
Assim como Dilma, todos os outros membros do conselho de
administração da Petrobras na época da compra de Pasadena não foram citados no
acórdão e, por isso, não são responsabilizados pelo prejuízo. Entretanto, eles
podem vir a ser citados na nova fase do processo.
No total, o documento cita 11 executivos. Entre eles,
nomes ligados a setores financeiro e jurídico e representantes da Petrobras
América, subsidiária da estatal nos EUA. Além de Gabrielli, Cerveró e Costa,
são apontados como suspeitos Almir Guilherme Barbassa, Renato de Souza Duque,
Guilherme de Oliveira Estrella, Ildo Luis Sauer, Luís Carlos Moreira da Silva,
Gustavo Tardin Barbosa, Renato Tadeu Bertani e Carlos César Borromeu de
Andrade. Todos eles são atingidos pelo bloqueio de bens.
Origem do prejuízo
Em seu relatório, o ministro José Jorge aponta que ?a
maior parte provável do prejuízo causado à Petrobras? vem da fase inicial da
operação de compra. Para estimar o valor de mercado da refinaria, a estatal
contratou a empresa texana Muse & Stancil, que, em janeiro de 2006, chegou
a montantes que variavam de US$ 84 milhões a US$ 126 milhões.
Entretanto, a Petrobras realizou um Estudo de
Viabilidade Técnica e Econômica, ?que resultou em avaliação da refinaria por
montante muito superior?, de US$ 745 milhões, e ?serviu de base para as ofertas
efetuadas pela Petrobras e norteou o preço de fechamento do negócio?.
Jorge aponta ?falta de plausibilidade? desse estudo.
Segundo seu relatório, o valor levantado pela estatal tem como base estimativas
de fluxos de caixa que seriam obtidos pela refinaria ao longo do tempo ?após a
realização de vultosos investimentos?, ao invés do estado em que a planta se
encontrava na época.
?A Petrobras, portanto, avaliou a refinaria partindo da
hipótese que seu valor seria aquele que dependeria da realização de
investimentos futuros, a serem feitos pela própria Petrobras.?
Do total de US$ 782,3 milhões de prejuízo estimados, US$
580,4 milhões seriam, segundo o acórdão, devido à desconsideração, pela
diretoria da Petrobras, do laudo da consultoria Muse & Stancil. Outros US$
92,3 milhões vieram da ?decisão de postergar o cumprimento da sentença arbitral
até o trânsito em julgado de ações que visavam desconstituí-la?.
O acórdão aponta ainda que US$ 79,8 milhões surgiram da
assinatura da carta de intenções para a aquisição dos 50 da refinaria que
pertenciam à Astra. Já US$ 39,7 milhões são atribuídos à dispensa, pela
Petrobras, da cobrança de valores previstos no contrato junto à Astra.
Suspensão
A votação do processo pelo plenário do TCU chegou a ser
suspenso após pedido de vistas feito pelo ministro Benjamin Zymler. Ele alegou
que não tinha condições de avaliar, nesta quarta, se o cálculo apontado para o
prejuízo estava correto.
Zymler, entretanto, voltou atrás depois que alguns
colegas optaram por adiantar seus votos, todos favoráveis ao relatório de José
Jorge. (G.1)