A Receita Federal iniciou nova
operação de malha fina voltada para as empresas. Malha PJ tem o objetivo de
regularizar divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre
rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo
Lucro Presumido.
O total das divergências
inicialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão, informou a Receita.
Foram enviadas 17.934 cartas às
empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre
escrituração contábil fiscal e a Declaração do Imposto de Renda Retido na
Fonte.
No procedimento de revisão, não
foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações
financeiras de renda fixa e/ou juro sobre capital próprio, visto que esses
valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Nessa fase da operação, as
empresas que receberam Carta de Autorregularização têm a possibilidade de
recolher os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento,
até 31 de janeiro de 2020. Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita
Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora.
Para confirmar a veracidade das
cartas enviadas, a Receita encaminhará mensagem para a caixa postal dos
respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC. (Kelly
Oliveira ? Agencia Brasil).
Foto: Marcello Casal
Jr;/Agência Brasil