De
onde virá o recurso para as eleições de 2016? Claro que essa eleição é
municipal. Pelo fato de ser municipal há pretensos preocupados, onde conseguir
financiamento para sua campanha. O Supremo Tribunal Federal (STF) quinta-feira
(17) decidiu que, não vai haver financiamento privado, para candidatos com ou
sem mandato. Mas esse assunto cabe discussão em outro poder? Por certo sim!
Um
dia após (sexta-feira -18) a aprovação pelo STF, do não financiamento de
campanha por parte de empresa privada, o presidente da corte Ricardo
Lewandowski, asseverou que não pretende
entrar em discussão com o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o assunto, mas negou que as eleições
municipais de 2016 ficarão em um [limbo] judiciário depois que o
Supremo considerou inconstitucionais doações de empresas para partidos e
candidatos, e afiançou a Agencia Estado: [Não quero polemizar com o presidente da Câmara, mas entendo que a decisão
foi extremamente clara e as normas valerão para as próximas eleições],
afirmou, durante cerimônia que iniciou as audiências de custódia no Rio de
Janeiro. Segundo ele (Lewandowski) esse assunto já está encerrado.
Quanto
ao projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional sobre a mini-reforma
eleitoral que mantém o financiamento privado, está em mãos da presidenta Dilma
para sancionar ou vetar. Sancionando na íntegra para Lewandowski a Suprema
Corte vai declarar inconstitucionalidade na lei. A decisão do STF se baseou nos
princípios constitucionais e democráticos. (Itamar Ribeiro)