Não tenho à mão um levantamento sobre os países que têm
mais partidos políticos. A rigor, ignoro até mesmo que exista esse
levantamento. Mas, se existir, com certeza o Brasil estará no topo da lista.
Uma grande quantidade de partidos poderia ser positivo,
caso eles representassem, pelo menos em sua maioria, programas ou pensamentos
distintos, próprios, expressando os anseios de uma parcela da sociedade.
Mas, sabe-se que não é assim.
A maior parte dos partidos políticos brasileiros não
passa de siglas cujas letras que escondem a defesa de interesses próprios de
seus integrantes ou, ainda mais, de seus dirigentes (por um descuido, quase me
refiro a eles como donos).
Pelas regras atuais, uma vez formalizada a existência da
legenda, ela passa ter direito a recursos do fundo partidário e a tempo de
televisão. O controle sobre a utilização de um e de outro é extremamente
precário, sabe-se perfeitamente. Com frequência, o primeiro é apropriado
indevidamente e o segundo, literalmente vendido no momento em que são feitas as
coligações.
A profusão de partidos não é negativa apenas porque
enseja a criação de legendas de aluguel, que servem não à sociedade, mas à
satisfação dos interesses de alguns poucos. Ela tem outro inconveniente:
dificulta enormemente uma articulação política necessária e saudável. É preciso
negociar com dezenas de partidos, mais de 30. Em muitos casos essa negociação é
feita em termos impróprios para menores de idade.
É preciso, então, diminuir o número de partidos.
A solução mais falada para se chegar a esse objetivo é a
aprovação da chamada cláusula de barreira. Ela estabelece um patamar de votos
necessário para que o partido tenha representação parlamentar e acesso aos
recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV no
período eleitoral.
Não há dúvida de que a cláusula de barreira diminuiria o
número de partidos. Mas a um preço inaceitável, porque esmagaria as minorias
legítimas. Basta lembrar que, se implementada nos anos 80, a cláusula de
barreira certamente inibiria a criação e impediria o crescimento do PT.
Ademais, a votação que deve ser exigida de um partido
numa eleição proporcional para que ele tenha representação parlamentar é o
quociente eleitoral (número de votos correspondente a uma cadeira em disputa).
Ir além disso é antidemocrático.
Assim, a melhor solução me parece a proibição de
coligações nas eleições proporcionais. Com ela, as legendas de aluguel
reduzirão drasticamente sua representação. Como não têm ideologia, programa ou
políticas a propor, optariam pela autodissolução.
Apenas os partidos nanicos ideológicos, que têm
propostas programáticas e uma perspectiva própria, permaneceriam existindo.
Eles que tentassem, legitimamente, alcançar o quociente eleitoral, elegendo,
pela força de suas posições e apoiados no apoio eleitoral que receberem,
quantos parlamentares seus votos permitirem.
Se a proibição de coligação nas eleições proporcionais
for aprovada, a curtíssimo prazo a quantidade de partidos hoje existentes seria
reduzida a menos da metade, com todas as vantagens para a democracia daí
decorrentes.
Dadas as dificuldades de se realizar uma reforma
política mais completa, propostas pontuais como esta poderiam ser aprovadas, já
melhorando muito o cenário político.
Fica a sugestão.
*Presidente licenciado da Comissão da Verdade do Rio de
Janeiro e da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB