O plenário da Assembleia elegeu, nesta terça-feira (15), a deputada Fátima Nunes (PT), como vice-presidente do Legislativo na vaga aberta com a renúncia ao cargo pela deputada Ivana Bastos, antes de assumir em definitivo a titularidade na Presidência da ALBA. A votação ocorreu em sessão preparatória realizada dois minutos após o encerramento da ordinária, quando houve votações e foram promulgados cinco projetos de lei na sala das sessões.
A presidente Ivana Bastos disse que foi uma tarde duplamente histórica no Parlamento estadual, pois foi a primeira vez que houve a promulgação de projetos de lei em plenário, também sendo inaugurada pela primeira vez na história uma Mesa Diretora integrada por mulheres em seus cargos mais proeminentes: “Esta é a primeira vez que a Assembleia é dirigida por duas mulheres em 190 anos”, registrou a presidente.
Momentos antes, ainda no curso da sessão ordinária, a deputada Ivana Bastos promulgou as cinco proposições de deputadas em plenário. Antecipando-se ao ato formal, a presidente convidou as colegas de Parlamento para se juntarem a ela na mesa dos trabalhos – dando seguimento ao seu compromisso de compartilhar as decisões da ALBA com os demais deputados estaduais.
PROMULGAÇÃO
Após a promulgação, todos os projetos de lei transformam-se automaticamente em leis estaduais. A primeira promulgação do projeto que criou a Política Estadual de Assistência aos Filhos e Filhas de Mulheres Apenadas, proposta da própria presidente Ivana Bastos, agora a Lei 14.884. O seguinte foi o projeto de lei que instituiu o Dia Estadual das Mulheres e Meninas na Ciência, proposto pela deputada Fabíola Mansur (PSB), ocorrerá em 11 de fevereiro por força da Lei 14.885.
Em seguida houve a promulgação da Lei 14.886 que institui o Programa Estadual de Cuidados para pessoas com fibromialgia – aprovação em março do projeto da deputada Maria del Carmem (PT) foi comemorada como uma vitória por pessoas acometidas desta cruel enfermidade. Outra matéria criou no calendário oficial do Estado o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A iniciativa foi de autoria da deputada licenciada Neusa Cadore – atualmente exercendo o cargo de Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres.
A última promulgação de Lei foi do projeto da deputada Cláudia Oliveira (PSD), que institui maio como o mês oficial de combate à endometriose, Lei de número 14.888. Por fim, a presidente Ivana Bastos, promulgou, a Resolução 2.224, que criou o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Importunação Sexual, no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia. Proposto por pela deputada Olívia Santana (PC do B), o dispositivo visa garantir o pleno exercício profissional das mulheres no Legislativo.
VOTAÇÃO
A tarde de votações começou mais cedo, devido ao acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB), que permitiu estender o tempo do Pequeno Expediente até as 15h52 e dispensar o Grande Expediente e o Horário das Representações Partidárias. A primeira proposição a ser apreciada foi o Projeto de Lei 25.479, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP). Após um voto de aprovação empolgado da relatora Fabíola, a matéria que fixa o 16 de maio como Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A aprovação foi apenas a primeira unanimidade de todas as que se seguiram.
Dois projetos de resolução entraram na pauta em seguida. O primeiro foi o PRS 3.247, do deputado Robinho (UB), que propôs o Título de Cidadão Baiano a Gilmar Guimarães Queiroz, e o segundo foi também de Salles: o PRS 3.248, concedendo a mesma honraria a Carlos Henrique Passos.
Antes da sessão ordinária chegar ao fim, os deputados se debruçaram sobre o PL 25.730, que dispõe sobre a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Ao relatar o projeto originário do Poder Executivo, o deputado Marcelino Galo (PT) agradeceu aos líderes dos blocos por terem firmado o acordo que possibilitou a votação de importante medida de proteção ambiental. (Agencia Alba).
Imagem: PauloMocofaya/AgênciaALBA