Discussão do Projeto de Lei 733/2025 que tramita na Câmara Federal
A Assembleia Legislativa da Bahia sediou, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública da comissão especial da Câmara Federal para debater o Projeto de Lei 733/2025, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (UB). A proposta busca revisar a legislação que rege o setor portuário brasileiro, em vigor desde 2013. O encontro foi conduzido pelo deputado Gabriel Nunes (PSD), com a presença da presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), da líder da bancada baiana em Brasília, deputada Lídice da Mata (PSB), além dos parlamentares Arthur Maia (UB), relator da matéria, Paulo Magalhães (PSD) e o próprio autor do PL, Leur Júnior.
Na abertura, a presidente Ivana Bastos destacou a importância de a Bahia estar no centro das discussões sobre a modernização do setor. Ela citou projetos estruturantes como o Porto Sul e a Fiol, ressaltando que o debate deve caminhar com responsabilidade social e ambiental. “A Assembleia está à disposição para contribuir com esse processo, pois sabemos que é preciso avançar, mas com equilíbrio e compromisso com o futuro”, afirmou.
A presidente da Antaq, Flávia Takafashi, apresentou um panorama sobre os desafios e oportunidades da legislação portuária. Ela lembrou que a lei de 2013 trouxe avanços em governança e eficiência, mas que há necessidade de simplificação e maior flexibilidade nos contratos para atrair investimentos. A dirigente também chamou atenção para os impactos das mudanças climáticas no setor, defendendo uma integração mais estreita entre portos e cidades, com base em experiências internacionais e alinhada à Agenda 2030 da ONU.
Representantes da sociedade civil e de entidades ligadas ao setor, como a Fundação Instituto Administrativa (FIA), a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e a Codeba, também participaram do debate, apresentando propostas para aprimorar a relação entre desenvolvimento urbano, econômico e logístico. O consenso entre os participantes foi de que a atualização da legislação deve criar condições para mais investimentos, sustentabilidade e integração entre os portos e as comunidades locais, fortalecendo o papel estratégico do setor para a economia nacional.
O evento contou com a presença, entre outras autoridades, de Roberto Oliva, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Antonio Gobbo, presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), e Flávia Takafashi, presidente da Antaq. (SN).
Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA