Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vai agora à sanção do presidente da República.
Fachin determina que Bolsonaro siga lista tríplice ao nomear reitores de universidades
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) que o presidente Jair Bolsonaro siga a listra tríplice das universidades ao escolher os reitores das instituições. Os demais ministros da Corte decidirão, via plenário virtual, se mantêm ou não a decisão.
Secretaria de Segurança assina protocolo de atuação contra feminicídios
O Protocolo do Feminicídio da Bahia foi assinado na tarde desta quinta-feira (10) pelo secretário da Segurança Pública do estado, Maurício Teles Barbosa. O documento tem como objetivo estabelecer procedimentos que resultarão em maior celeridade e efetividade nas ações relacionadas à prevenção, investigação e julgamento de autores de violência contra mulher.
Anvisa identifica inconformidades em fábrica da Sinovac, afirma revista
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teria encontrado inconformidades na fábrica da empresa chinesa Sinovac. Segundo informações da revista Veja, a inspeção foi finalizada no último dia 4 e o relatório será enviado para o Instituto Butantan, que irá produzir a vacina CoronaVac no Brasil, em parceria com a farmacêutica da China.
Câmara aprova criminalização de ato ou omissão de agente público que prejudique atendimento à vítima
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão virtual desta quinta-feira (10), proposta que torna crime a violência institucional, atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência (PL 5091/20). A proposta segue para o Senado.
“Não vão se perpetuar no poder, isso é ditadura”, diz Suíca ao concordar com decisão do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado numa mesma legislatura foi um dos assuntos a tomar a pauta e os bastidores da Câmara de Vereadores de Salvador esta semana.
Anvisa aprova uso emergencial de vacinas contra covid
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu nesta quinta-feira, 10, que vai conceder autorização de uso emergencial para vacinas contra o novo coronavírus.
SEI: movimentação econômica de Salvador cresceu 17,8% em outubro
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan) informou nesta quinta-feira (10) que o Índice de Movimentação Econômica de Salvador (IMEC-SSA) avançou 17,8% em outubro deste ano, frente à setembro.
Secretário da Fazenda avalia metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020 em audiência
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, tranquilizou os parlamentares quanto ao cumprimento das metas fiscais do estado durante a apresentação do desempenho das finanças do Governo do Estado da Bahia no 2º quadrimestre de 2020, realizada em audiência pública, na manhã de ontem, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Bolsonaro veta socorro de até R$ 4 bi para setor de transporte e frustra expectativa de ACM Neto
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto de lei que autorizava o repasse de até R$ 4 bilhões para socorrer o setor transporte público em estados e municípios diante da pandemia de Covid-19. A decisão frustra expectativa do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que esperava receber ao menos R$ 80 milhões do aporte federal.